O tribunal europeu considera que não foram cometidos erros e confirma a legalidade da decisão, depois de ter analisado alguns dos recursos interpostos por acionistas e credores que pediram a anulação da decisão de resolução do Banco Popular e posterior venda ao Santander.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera que a venda do Banco Popular foi legal, afastando quaisquer irregularidades neste processo que levou o banco a ser absorvido pelo Santander em 2017. A decisão foi anunciada esta quarta-feira.
De acordo com o jornal espanhol Cinco Días, citando cinco acórdãos agora publicados, o tribunal europeu considera que não foram cometidos erros e confirma a legalidade da decisão. Isto depois de ter analisado alguns dos recursos interpostos por acionistas e credores que pediram a anulação da decisão de resolução do Banco Popular e posterior venda ao Santander.
Embora reconheça o direito de credores e acionistas “serem ouvidos” no processo de resolução, o tribunal refere que o procedimento relativo ao Banco Popular teve um “objetivo de interesse geral”, nomeadamente o de “garantir a estabilidade dos mercados financeiros”, o que “pode justificar uma limitação do direito de ser ouvido”.
Já em maio, o TJUE tinha isentado o Banco Santander de indemnizar os acionistas do Banco Popular, como foi avançado pelo El Economista. O grupo liderado por Ana Botín adquiriu o Banco Popular em junho de 2017 por um euro, depois de ter sido intervencionado pelo Conselho Único de Resolução Europeu devido a problemas de liquidez.
O tribunal com sede no Luxemburgo salientou, no mês passado, que a diretiva europeia sobre a resolução de bancos impede os acionistas de reclamarem responsabilidades contra o banco resolvido ou contra o grupo que o sucede, neste caso, o Santander, pronunciando-se especificamente sobre o caso de dois ex-acionistas do Banco Popular que compareceram ao aumento de capital em maio de 2016 e, com a queda do banco, perderam o investimento.
Os antigos acionistas do Popular perderam 2.098 milhões após a intervenção no banco, decisão que foi tomada pelo Conselho Único de Resolução assinada pelo Fundo de Reestruturação Bancária Ordenada (Frob) na madrugada de 6 a 7 de junho de 2017, enquanto os detentores de títulos de dívida perderam outros 2.000 milhões.
