Tribunal decreta falência da operadora de telecomunicações Oi

A Justiça do Rio de Janeiro decretou esta segunda-feira, 10 de novembro, a falência do Grupo Oi, mas mantendo provisoriamente as atividades da empresa de telecomunicações.

O objetivo, segundo a decisão, é garantir a “conectividade à população nacional e inúmeros e estratégicos órgãos públicos e privados”. Não foi estabelecido um prazo.

A decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi dada após a operadora entrar com um pedido de reconhecimento de estado de insolvência na última sexta-feira.

A reação, na sessão bolsista de hoje, foi uma queda de 35,71% do valor das ações da Oi, para 0,18 reais.

Com a falência decretada, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa, que deverá apresentar uma nova relação de credores.

Os detentores de débitos da companhia poderão convocar uma assembleia geral para constituir um comité de credores.

A decisão foi dada em resposta ao pedido da Oi, que na última sexta afirmou à Justiça que o grupo estava em situação de possível insolvência. A operadora, que já chegou a ser uma das maiores do país, encontrava-se no seu segundo processo de recuperação judicial.

O comunicado foi assinado pelo administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que apontou incapacidade de pagamento de dívidas e descumprimento do plano de recuperação judicial.

O administrador e o grupo solicitaram à Justiça que, caso se entenda pela liquidação judicial, as atividades sejam mantidas de forma provisória até a completa transferência dos serviços prestados.

O documento cita o artigo da Lei de Falências e Recuperação Judicial que autoriza a continuidade temporária das operações em casos de liquidação, com estrutura física e de pessoal suficiente para garantir a prestação de serviços até a conclusão da transição.

O pedido foi feito após a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, no fim de setembro, que antecipou parcialmente os efeitos da falência da companhia e afastou toda a administração da operadora.

O gestor judicial e a companhia reconheceram que a Oi não tem condições de suportar as dívidas contraídas após o início da recuperação nem de gerar liquidez suficiente para prosseguir a atividade.

sapo

A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada para o setor empresarial e governamental, com serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e atuando apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob um acordo válido até 2028.

A Pacific Investment Management é a maior acionista da empresa, com cerca de 36% do capital total, de acordo com o site da Oi.