Tribunal escocês declara suspensão do Parlamento britânico ilegal

O parlamento britânico ficará suspenso até dia 14 de outubro depois de ter recebido ‘luz verde’ dos tribunais ingleses. Juízes da mais alta instância judicial da Escócia, ‘barram’ o Governo e afirmam que a suspensão é “inconstitucional”.

Os magistrados da mais alta instância judicial da Escócia declararam que a decisão de Boris Johnson de suspender o parlamento, antes do prazo do Brexit a 31 outubro, é ilegal.

De acordo com o The Guardian, esta quarta-feira, os três juízes do principal tribunal de recurso civil daquele país e presidido por Lorde Carloway, o juiz mais importante da Escócia, revogaram uma decisão anterior de que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro de prorrogar o parlamento.

Uma vitória na semana negra de Boris. Suspensão do parlamento é “constitucional”, determina Supremo Tribunal

Assim, um painel de três juízes do Tribunal da Relação da Escócia, decidiu a favor de 75 deputados da oposição que desafiaram a legalidade da decisão do primeiro-ministro conservador e declararam a decisão “inconstitucional”, pois foi projetada para reprimir o debate e a ação parlamentar contra um “hard Brexit”. O Parlamento foi ficou suspenso, esta segunda-feira, até 14 de outubro,

O governo britânico vai apelar contra a decisão do tribunal de recurso escocês, que contradiz outra deliberação judicial da semana passada.. Foi agendada uma audiência de emergência, para dia 17 de setembro, para que os magistrados apresentem ambos argumentos para ambos os casos.

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