Tribunal rejeitou providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros contra ministério da Saúde
A providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros contra o ministério da Saúde foi rejeitada pelo tribunal, anunciou o Governo esta segunda-feira, 14 de outubro.
“O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu pela improcedência da providência cautelar requerida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde no âmbito do processo de sindicância determinada à OE a 16 de abril”, segundo o comunicado do ministério da Saúde.
A sindicância da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) teve início a 29 de abril, quando a Ordem dos Enfermeiros a avançar com a providência cautelar a 6 de maio para suspender a sindicância.
Em resposta, a ministra da Saúde, Marta Temido, apresentou junto do tribunal uma resolução fundamentada “no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância à OE”.
“A sentença hoje conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela Ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”, argumenta a tutela da saúde.
