A recente proposta de uma coligação de oito países, entre os quais França e Espanha, para tributar os jatos privados e os bilhetes de classe executiva, surge com a promessa de justiça climática e mobilização de receitas para enfrentar os impactos das alterações climáticas.
Anunciada em Sevilha, a iniciativa pretende que os setores mais poluentes da aviação – e também os mais elitistas – passem a contribuir de forma mais significativa para o financiamento climático. Embora politicamente bem-intencionada e simbolicamente forte, esta medida levanta sérios desafios operacionais e financeiros para as empresas do setor, sobretudo em economias com forte exposição ao turismo e à aviação comercial, como é o caso de Portugal.
As empresas portuguesas ligadas à aviação – desde companhias aéreas como a TAP até operadores de jatos executivos e estruturas aeroportuárias – poderão enfrentar impactos relevantes. A introdução de uma taxa adicional sobre os bilhetes de classe executiva pode reduzir a procura neste segmento, afetando receitas em rotas intercontinentais onde a margem de lucro depende precisamente desses passageiros.
Operadoras de voos privados, sobretudo em nichos de turismo de luxo ou aviação de negócios, como acontece em Cascais, Algarve e em Lisboa, poderão ver os seus clientes migrar para mercados mais competitivos ou menos tributados. Esta pressão poderá ainda intensificar-se se a medida não for acompanhada de uma harmonização fiscal europeia, criando assimetrias de mercado entre países vizinhos, como Espanha e Portugal.
Além disso, o setor enfrenta já pressões significativas ligadas à descarbonização e à inovação tecnológica, com custos operacionais crescentes relacionados com combustíveis sustentáveis, exigências de eficiência energética, modernização de frotas e digitalização.
A introdução de um novo imposto sem um plano de reinvestimento direto no setor poderá agravar a fragilidade financeira de muitas empresas portuguesas, especialmente as de menor dimensão. Acresce que a previsibilidade regulatória é fundamental para o planeamento estratégico empresarial, e uma medida aplicada de forma abrupta ou descoordenada poderá desincentivar investimento no país, incluindo em áreas como manutenção aeronáutica, turismo premium e logística aeroportuária.
Por fim, é importante reconhecer que, apesar da dimensão simbólica da medida, o impacto ambiental direto da aviação executiva e das classes premium representa uma fração limitada das emissões globais do setor. Para ser eficaz, a proposta deverá integrar-se numa estratégia mais ampla de transição energética, com incentivos à inovação, investimentos em SAF (combustíveis sustentáveis de aviação) e modernização de infraestruturas.
Portugal, como país periférico e fortemente dependente da conetividade aérea, deverá assumir uma posição pragmática: apoiar a justiça climática, sim, mas sem descurar os desafios competitivos que tal medida poderá impor às empresas nacionais. Se bem desenhada, a tributação poderá ser uma ferramenta útil. Se mal executada, poderá simplesmente tornar o setor mais vulnerável e menos preparado para o futuro.
