A moção propunha à Comissão que monitorizasse de perto a evolução do emprego, com particular enfoque na criação e perda em diferentes áreas de qualificação, de modo a determinar as áreas mais afetadas pela perda líquida de emprego em resultado do uso de robots e inteligência artificial. No relatório preparado pela Comissão é referido que, tendo em conta os efeitos que o desenvolvimento e implementação da robótica e inteligência artificial poderão vir a ter no emprego, e consequentemente, na viabilidade dos sistemas de Segurança Social dos Estados Membros, seria relevante equacionar a possibilidade de introduzir obrigações de reporte sobre as empresas relativamente à contribuição da robótica e inteligência artificial para os respetivos resultados líquidos, com o objetivo de, sobre essa contribuição, fazer incidir tributação e contribuições para a Segurança Social. O relatório não incluía uma referência específica à automação de processos, contudo dado o impacto que a mesma terá nos negócios, este tema poderá vir também a ser suscitado em futuras discussões.
No passado dia 16 de Fevereiro, foi divulgada a Resolução do Parlamento que contém recomendações à Comissão da adoção de disposições de Direito Civil sobre Robótica, na qual o Parlamento insta a Comissão Europeia a propor definições à escala da União Europeia, de sistemas ciberfísicos, de sistemas autónomos, de robôs autónomos inteligentes e das suas subcategorias. Contudo, o Parlamento rejeitou a proposta de introduzir o designado “Robot tax” como forma de financiar a concessão de prestações sociais ou a concessão de formação para requalificar os trabalhadores que venham a perder os seus postos de trabalho devido à robótica.
Esta é uma matéria controversa: uns defendem a aplicação do imposto – ainda recentemente, em entrevista, Bill Gates referiu que os robots que substituem pessoas num determinado posto de trabalho devem pagar impostos; outros, como é o caso da indústria robótica, sustentam que isso pode recriar obstáculos à inovação e tornar as empresas menos competitivas.
É um princípio da teoria económica que os impostos geram ineficiência, pelo que a sua introdução é justificada por preocupações de outra natureza: entre outros, a redistribuição de rendimentos ou a indução de comportamentos – é o caso da fiscalidade verde ou do “Fat tax”. Neste contexto, tendo em conta os potenciais impactos do ponto de vista económico e social, será a tributação de robots um “mal” menor?
