Troca de acusações marca avaliação parlamentar ao relatório do Banif

Hoje foi debatido em plenário o relatório final da CPI ao Banif. O debate foi aceso com o PS a acusar o PSD de ter escondido os problemas debaixo do tapete e o PSD a acusar Centeno de ter mentido no inquérito. “O Relatório é deficiente quanto aos factos, e tendencioso quanto ao tom e não pode obter a aprovação do PSD”, disse Carlos Abreu Amorim. O PSD votou contra o relatório.

Foto cedida

A apreciação em plenário da Assembleia da República, do relatório da comissão de inquérito ao Banif exaltou os ânimos no parlamento. Sobretudo depois do deputado do PS Carlos Pereira ter atirado as culpas do Banif para a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque e para o ex-governo do PSD/CDS. “A grande responsabilidade do caso Banif é do governo PSD/CDS”, disse o deputado que acusou ainda o governo anterior, nomeadamente a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para de ter escondido o Banif “debaixo do tapete”.

Maria Luís Albuquerque estava no plenário e respondeu ao deputado dizendo “nunca me escondi de coisa nenhuma”.

Mas a intervenção mais forte foi do deputado do PSD Carlos Abreu Amorim que disse que  “”Esta CPI não quis aprender com as relevantes lições da Comissão de Inquérito do BES. Infelizmente, o saldo desta comissão de inquérito não pode deixar de ser negativo”, reflexo do “rolo compressor da maioria, em que propósitos da oposição foram esmagados sem apelo nem agravo, como sucedeu com a recusa de uma auditoria independente ao Banif e às condições da sua Resolução”, disse o deputado.

“Recomeçou a prática que parecia definitivamente abandonada da falta de colaboração do Governo com a CPI – ainda hoje estamos à espera de documentos repetidamente solicitados ao ministério das Finanças e nunca recebidos; Reincidiu-se no mau hábito de o Relator oferecer o Relatório aos jornalistas, acompanhado da sua leitura política específica, antes mesmo de a Comissão estar em condições de o poder analisar – condicionando fatalmente as propostas construtivas que poderiam existir nesse Relatório”, acrescentou o deputado.

Carlos Abreu Amorim citou os documentos em falta: um e-mail de Danièle Nouy a Mário Centeno (diligência solução Santander) e a commitments letter da venda do Banif; vários anexos de emails e o valor das propostas non binding pelos ativos tóxicos, refere o deputado.

O deputado foi mais longe e disse que, por um lado, houve “um branqueamento impossível do papel do atual Governo, tentado representar uma situação em que a Resolução, tal como foi feita, era a única via possível – o que foi demonstrado como falso durante os trabalhos”, e por outro “num esforço quase patético de atirar culpas ou para o Banco de Portugal ou para o Governo anterior, apenas tentando absolver das responsabilidades da Resolução aqueles que a fizeram e a anunciaram ao País como obra sua e de que se orgulhavam muito”.

Nunca foi um relatório pacífico e a gota de água foi quando o Governo, através de Pedro Nuno Santos, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pediu por escrito a António Filipe, presidente da CPI, que apagasse dos documentos os nomes dos responsáveis europeus.

O pedido que chegou ao deputado comunista António Filipe dizia o seguinte: “salvaguarde a proteção da informação nominal, designadamente quanto à identidade dos colaboradores da DGComp e do SSM/BCE, porquanto a referida proteção se mostra necessária para a salvaguarda do cordial relacionamento entre as autoridades nacionais e europeias, considerando-se ainda suficiente a mera identificação da instituição e não dos seus colaboradores”.

Os deputados ter-se-ão oposto a que os nomes de Vítor Constâncio e de Mário Draghi fossem apagados do relatório, bem como dos principais comissários europeus. Segundo a notícia só os nomes dos funcionários da Comissão foram apagados dos documentos.

Na Assembleia da República hoje esse tema não foi abordado. Mas Carlos Abreu Amorim não poupou críticas ao relatório e ao seu relator. “Que a Resolução e a consequente dação do Banif ao Santander foi uma opção consciente deste Governo; que a Resolução ignora e deixa a descoberto os interesses dos trabalhadores do Banif; que o Relatório tenta, espantosamente, ignorar os efeitos dramáticos da notícia da TVI que desconchavou o processo de venda que estava em curso e provocou a fuga de 1.030 milhões de euros de depósitos numa só semana. Neste aspecto o silêncio do Relatório é mesmo ensurdecedor. Quase que se assemelha a um frete ao diretor de informação da TVI, respondendo ao frete inicial de este ter plantado a notícia televisiva que definiu o fim do Banif – até tendo em conta os processos judiciais que lhe pedem responsabilidades”, disse o deputado do PSD que votou contra o relatório final da CPI ao Banif.

O deputado acusou ainda o actual Ministro das Finanças, Mário Centeno de “3 vezes na CPI se ter desmentido a si mesmo consecutivamente, contradisse o seu Secretário de Estado e, até, o seu primeiro-ministro; prestou declarações falsas sem pudor – levando à necessidade de elaborar uma “Tabela de Inverdades” de Mário Centeno; sonegou informações relevantes à Comissão; e tentou induzir em erro os deputados, por exemplo a propósito do processo de investigação de auxílio a Portugal”.

Perante as críticas a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou, então, que, “se fosse assim tão radical, o CDS não tinha optado pela abstenção“. Mas a deputada do CDS Cecília Meireles clarificou, depois, que o relatório tem “diferenças de detalhe” que sugerem “parcialidade” e que o CDS optou pela abstenção porque foram incluídas algumas das suas propostas no documento.

A publicação do relatório final terá de ocorrer até dia 14 de outubro.

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