A troca de obrigações Liability Management Exercises (LME) criada para recapitalizar o Novo Banco em 2017 ficou abaixo dos 500 milhões previstos e por isso o Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), teve de injectar a diferença. Essa diferença, até ao fim de dezembro de 2018, somava 66 milhões de euros e foi este o montante que foi coberto pelo Fundo de Resolução. Isto é revelado na auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco.
Esta é uma das perdas que justifica as chamadas de capital que até 31 de dezembro de 2018 (horizonte da auditoria) somaram 1.941 milhões (792 milhões em 2017 e 1.149 milhões em 2018).
O CCA define os termos do apuramento das perdas relevantes para efeitos do cálculo dos
pagamentos do Fundo de Resolução em função de três coisas: as perdas dos ativos em carteira; os custos de financiamento – custos de detenção da carteira de ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente, sendo apurados semestralmente pela aplicação de uma taxa de juro ao valor líquido de referência dos ativos CCA (até 31 de dezembro de 2018 a taxa anual aplicada foi de 2%); e do chamado LME shortfall – diferencial entre a estimativa inicial de impacto associado à operação de LME, concluída em 4 de outubro de 2017, de cerca de 500 milhões de euros, e o impacto real apurado, “sendo determinado de acordo com metodologia definida no CCA”.
Era uma das principais condições para que se concretizasse a venda do Novo Banco ao Lone Star. A instituição liderada por António Ramalho lançou uma operação de recompra de obrigações seniores, de mais de 4,7 mil milhões de euros. Com esta operação de Liability Management Exercise (LME), o Novo Banco garantia 500 milhões de euros nos rácios de capital, já tendo em conta o impacto dos depósitos que serviram de contrapartida à recompra.
O valor das poupanças com a troca de obrigações depende da adesão dos obrigacionistas, que neste troca aceitavam uma perda, já que a recompra de dívida era a desconto. Na altura a adesão por parte dos investidores com dívida com maturidades mais curtas foi massiva, mas nas maturidades mais longas a adesão foi menor. No entanto como as obrigações a mais longo prazo tinham cupão zero, o impacto no capital era menor.
“A oferta teve como objetivo a compra de todas as obrigações referentes a 36 emissões do Novo Banco, acompanhada por uma operação de solicitação de consentimento de alteração dos termos e condições das obrigações para introduzir a possibilidade de reembolso antecipado por iniciativa do emitente (Consent Solicitation). A transação permitiu o cumprimento dos objetivos de aumento de capital próprio (Core Tier 1) e ganhos equivalentes, incluindo poupança de juros”, lê-se no documento da Deloitte.
As perdas totais acumuladas associadas ao CCA em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2018 totalizavam 2.106 milhões de euros e 2.661 milhões de euros. As perdas de ativos justificam 2.310 milhões; o shortfall do LME 66 milhões e os custos de financiamento 285 milhões de euros.
Os valores pagos pelo Fundo de Resolução, ao abrigo do CCA, têm sido inferiores ao valor das perdas da carteira coberta por este mecanismo de capitalização contingente. No entanto transitam para o ano seguinte, a que se juntam as perdas desse ano e volta-se a comparar tudo com o shortfall de capital. Portanto só no fim se pode fazer a conta e ver se os valores pagos pelo FdR ficaram abaixo das perdas dos ativos cobertos pelo CCA.
