Tudo à borla

A gratuidade universal é uma medida mais eleitoralista, mas menos justa, podendo, no limite, significar que todos, mesmos os mais pobres, pagam os serviços prestados aos menos carenciados.

Portugal vive atualmente um dos melhores períodos da sua história. O Governo socialista, umas vezes por iniciativa própria, outras por sugestão dos seus acólitos bloquistas e comunistas, tem vindo a desonerar progressivamente os portugueses do pagamento de um conjunto de serviços que, até há bem pouco tempo, pesavam decisivamente no seu orçamento.

Depois de ter começado por atribuir manuais escolares gratuitamente a todos os que têm filhos a frequentar escolas públicas, de ter baixado o valor da propina máxima nas instituições de ensino superior público em 212 euros, de ter diminuído o preço dos passes sociais para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a Assembleia da República, com os votos favoráveis de todos os partidos, exceção feita ao CDS/PP, decidiu, agora, dar luz verde ao projeto de lei do Bloco de Esquerda de acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou em exames prescritos por profissionais do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Ora, na prática, a maior parte dos utentes do SNS (mais de 50%) já estava isenta do pagamento das taxas moderadoras, incidindo estas apenas sobre aqueles que dispunham de melhores condições económicas. De facto, de harmonia com a legislação em vigor, estavam excluídos da obrigação de pagamento das taxas moderadoras os seguintes utentes:

  1. Grávidas e parturientes;
  2. Menores;
  3. Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  4. Utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respetivo agregado familiar;
  5. Dadores benévolos de sangue;
  6. Dadores vivos de células, tecidos e órgãos;
  7. Bombeiros;
  8. Doentes transplantados;
  9. Militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
  10. Desempregados com inscrição válida no centro de emprego auferindo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 do IAS (correspondente em 2018 a 643,35 euros) que, em virtude de situação transitória ou de duração inferior a um ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos legalmente previstos, e o respetivo cônjuge e dependentes;
  11. Jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal;
  12. Jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, medida cautelar de guarda em centro educativo ou medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada;
  13. Jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento em virtude de decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e por força da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde o menor se encontra integrado;
  14. Os requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos;
  15. Utentes, no âmbito de Interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Assim, analisando as isenções em vigor, facilmente se chega à conclusão que a medida agora aprovada vem beneficiar, única e exclusivamente, os cidadãos menos carenciados, contrariando as proclamações efetuadas pelos partidos da esquerda.

Estas medidas na educação, na saúde e nos transportes, para além de serem eleitoralistas, são claramente contrárias ao objetivo social de que anunciam, prejudicando, afinal, as famílias mais carenciadas. A intenção os serviços prestados nestas áreas “sejam virtualmente à borla” traduz-se, na prática, a fazer com que os mesmos sejam pagos pelos impostos de todos os portugueses e não apenas por aqueles que dispõem de melhores condições económicas.

Na realidade, as medidas tomadas pelo Governo socialista constituem a antítese do que se esperaria ver da parte de alguém que se anuncia de esquerda, tendo, curiosamente, o beneplácito ou mesmo a iniciativa da parte dos partidos da esquerda mais radical.

Compreendemos que ideologicamente seja atrativo defender a gratuitidade da educação, da saúde e dos transportes, prometer aos portugueses que o Estado existe para deles cuidar e para prestar os serviços essenciais à borla, mas certamente só os mais distraídos não compreenderão que o Estado vive daquilo que todos nós lhe proporcionamos e que somos nós todos que alimentamos “o monstro”, que será tanto maior quanto mais tarefas se lhe queira atribuir.

Na prática, a gratuitidade da educação, da saúde e dos transportes, só para citar alguns exemplos, significará uma de duas coisas, ou ambas em simultâneo: os serviços serão cada vez de pior qualidade para os utentes, face à sua incapacidade para cumprir a sua missão em relação a um número cada vez mais alargado de utilizadores (os transportes são disso um claro exemplo), e/ou os portugueses, ricos e pobres, pagarão cada vez mais impostos para alimentar uma máquina cada vez maior e mais gulosa.

Do que se trata, afinal, é de uma questão de opções. Dever-se-á optar por mais taxas/preços dos serviços públicos, ao abrigo do princípio do utilizador-pagador, ou por mais impostos, em que todos pagam, independentemente de utilizarem ou não os serviços prestados pelo Estado? E, dentro desta última opção, que tem merecido a preferência da geringonça, devemos privilegiar os impostos diretos ou os impostos indiretos?

Aquilo que se tem verificado é que o Governo socialista tem optado por reduzir ou eliminar as taxas e/ou os preços pagos por alguns dos serviços públicos e tem mantido praticamente inalterados os impostos diretos, sobrecarregando os portugueses com impostos indiretos. Trata-se de uma opção eleitoralmente muito inteligente, mas socialmente errada. Na prática, como qualquer economista principiante conseguirá explicar a um cidadão menos atento, os impostos indiretos são os que se apresentam como socialmente mais injustos.

O “tudo à borla”, ou seja, a gratuidade universal é uma medida mais populista, mais eleitoralista, mas menos justa, podendo, no limite, significar que todos, mesmos os mais pobres, pagam os serviços prestados aos menos carenciados.

Como os recursos do Estado são finitos e podem ter destinos muito diversificados, para satisfazer as inúmeras necessidades dos cidadãos, não se compreende como o Governo conseguirá explicar aos portugueses a razão pela qual devem, através dos seus impostos, suportar, por igual, os custos da educação, da saúde e dos transportes públicos de ricos e de pobres.

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