“Turistas energéticos” devem ser impedidos de mudar de fornecedor sem saldarem dívidas, aponta Acemel

Já referiu que existia um fenómeno de turistas energéticos, isto é, consumidores que andam a saltar de empresa em empresa no mercado liberalizado sem saldar as suas dividas. Qual é a gravidade deste problema?
O turista energético acontece maioritariamente nos consumidores domésticos, alguns consumidores que aproveitando-se dos timings entre quando é enviada a primeira fatura e quando lhes é enviado um aviso de corte: há aqui um intervalo temporal de vários dias, que poderá chegar a 60 dias. O que fazem é mudar de comercializador antes do corte ser efetivado. O que acontece é que o sistema neste momento não está preparado para libertar um alerta quando isso acontece, e assim produzir: ou uma proibição de mundança de comercializador ou uma mudança imediata para o comercializador de último recurso [EDP Serviço Universal]. Este é um assunto que nos preocupa, que tem impacto em todas as comercializadoras, desde as maiores às mais pequenas. Naturalmente que quando acontecem casos destes numa uma empresa com menos clientes, mesmo que sejam poucos, terá sempre muito impacto.

Denunciaram esta questão ao Governo e ao regulador?
Já enviámos uma carta tanto ao Governo como à ERSE. Sabemos da dificuldade da nova legislação de Proteção de Dados [RGPD]. Mas basicamente enviámos uma carta onde mostramos dois casos que podem ser usados para realizar uma comparação nesta situação. O primeiro, o caso das telecomunicações em território nacional, depois a legislação que há em Espanha para o setor da energia. Aguardamos agora que possa ser feita alguma alteração legislativa sobre estes assuntos, mas estamos tranquilos e a aguardar.

Esta lista negra de devedores de luz e de gás é uma das medidas que existem em Espanha?
Lista negra é um termo forte, não fui eu que referi. Mas mais do que uma lista, o próprio sistema tem de criar mecanismos para que estas pessoas não migrem de umas comercializadoras para as outras, e há duas formas de fazer isto. Uma delas é haver informação de quem são essas pessoas que fazem essas práticas ilegais, e a segunda forma será através do próprio sistema. Há um sistema que permite a mudança de comercializador, de alguma forma identificar mesmo que nos não saibamos quem é a pessoa em si, e limitar a sua passagem para outro comercializador.

A Acemel fez essa denúncia a ERSE veio depois a público dizer que há mecanismos legais para travar esses devedores. No que é que ficamos?
Os mecanismos legais que existem neste momento estão dentro do âmbito da EDP Serviço Universal. Se alguém tiver dívidas dentro do mercado regulado não pode depois sair para o mercado liberalizado, mas não é exatamente disso que estamos a falar. Nós propomos duas possibilidades para travar o fenómeno do turista energético: uma divulgação de uma lista, que eu prevejo difícil devido à legislação RGPD; outra seria o próprio sistema de forma anónima não permitir a saída desses clientes de um fornecedor até a situação ficar regularizada.

O Governo anunciou lançamento de leilões para a energia solar. Qual a análise da Acemel a este processo?
Optou por um modelo misto de leilões: através de uma tarifa garantida, ou através de um pagamento ao sistema que depois vende a energia em mercado. Nós temos dúvidas apenas no algoritmo comparativo entre os dois tipos. Há 24 lotes em que duas empresas concorrem entre si, indo por modelos diferentes. Depois há um algoritmo que depois compara os dois modelos para poderem concorrer ao mesmo lote. Vão ser precisos dois a três leiloes. E isso vai definir se foi a melhor forma ou não de atacar um problema que existia, mas parece-nos positivo este projeto, temos só algumas dúvidas neste algoritmo.

Há associados da Acemel interessados?
Sim, penso que há alguns associados que estão envolvidos ou direta ou indiretamente, vão participar nos leilões que vão haver.