UE exige que Apple cumpra regras anti-bloqueio geográfico

A Comissão Europeia e a rede de cooperação da defesa do consumidor (rede CPC) exigiram hoje à Apple que cumpra as regras anti-bloqueio geográfico da União Europeia (UE) em alguns serviços multimédia, como a App Store.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, a notificação decorre de uma investigação coordenada a nível europeu que concluiu que a Apple não cumpre as regras que impedem o bloqueio geográfico, nomeadamente nas aplicações App Store, Apple Arcade, Music, iTunes Store, Livros e Podcasts.

A rede CPC encontrou uma série de limitações nos serviços multimédia da Apple que, de acordo com a avaliação feita, discriminam ilegalmente os consumidores europeus com base no seu local de residência.

Os consumidores da UE enfrentam limitações no que respeita a acessos a serviços fora do país onde registaram a sua conta.

O bloqueio geográfico é a discriminação entre os clientes da UE para segmentar os mercados ao longo das fronteiras nacionais e aumentar os lucros em detrimento dos clientes estrangeiros.

Foram ainda identificados bloqueios geográficos em pagamentos com cartões de crédito ou débito emitidos fora do país onde a conta Apple está registada e também no descarregamento de aplicações disponíveis noutros países da UE e do Espaço Económico Europeu.

A Apple tem um mês para responder às questões da rede CPC e, se não executar as determinações de Bruxelas, as autoridades nacionais podem adotar medidas de execução para garantir o cumprimento.