UE: federação ou derrocada

Sem querer pôr em causa os regimes fiscais portugueses, considero algo perversa a prática generalizada de excessiva concorrência fiscal dentro do Espaço Económico Europeu.

Durante um jantar de amigos, numa tasquinha de toda a vida, o Verde Gaio, em Campo de Ourique, tive o prazer de conversar com uma cidadã italiana que estava em visita de fim de semana a Lisboa para tomar a decisão final de se mudar para Portugal.

Quando lhe perguntei porque queria deixar Itália – o país que, com exceção da política, a nível económico, histórico, cultural e gastronómico faz sombra a praticamente todos os países de mundo – respondeu-me que o nível de vida em Itália estava a degradar-se, que os impostos eram demasiado altos e que preferia vir viver para Portugal, que tem um regime fiscal muito atrativo, onde poderá viver melhor e continuar a trabalhar na sua atividade ligada ao mundo da música.

Para além do sol, cultura, gastronomia, preços baixos, boas praias e cidades bonitas, Portugal tem uma oferta fiscal muito favorável para as pessoas que decidem mudar a residência fiscal para o seu território, sejam reformados ou cidadãos no auge da sua atividade profissional. Para os primeiros oferece-se, em regra, total isenção de impostos. Para os segundos, para além de uma isenção genérica sobre rendimentos auferidos no estrangeiro, é oferecida uma taxa de imposto (reduzida) de 20% sobre os rendimentos obtidos em Portugal relativamente a trabalhos de valor acrescentado.

São recorrentes as queixas contra os paraísos fiscais ou contra países da União Europeia como a Holanda, a Irlanda, o Luxemburgo e Malta pela prática de dumping fiscal às empresas estrangeiras, que, sem qualquer atividade local, têm sede naqueles países. Mas nós fazemos outro tanto, em particular com a isenção total sobre os reformados que decidem mudar a sua residência fiscal para Portugal.

Sem querer pôr em causa os regimes fiscais portugueses que tanto nos têm ajudado a sair da crise e que nos ajudam a combater a nossa falta de competitividade estrutural, considero algo perversa esta prática generalizada de excessiva concorrência fiscal dentro do Espaço Económico Europeu. Com a liberdade de circulação, as pessoas e as empresas aproveitam estas políticas para se movimentarem juridicamente (mas nem sempre de facto) pela União Europeia, numa race to the bottom que, no limite, desfavorece todos.

Este problema é particularmente grave num contexto de dívidas e défices públicos excessivos. É precisamente por este motivo que a harmonização fiscal e a mutualização da dívida pública europeia são, do meu ponto de vista, fundamentais para a Zona Euro. Caso contrário, em contextos económicos desfavoráveis em que os impostos sobem num determinado estado-membro, cidadãos e empresas mudam as suas sedes e residências fiscais para outros estados-membros, piorando ainda mais a situação fiscal do país em dificuldade – tanto pela via da redução de receita fiscal como pela via do aumento do prémio de risco da respetiva dívida pública.

Sem conhecer na data em que escrevo os resultados do Euro Summit, não posso deixar de saudar a discussão para o estreitamento de relações no âmbito da Zona Euro, em particular no âmbito da União Bancária. Quer queiramos quer não, a integração europeia é um caminho de pedras que, de dificuldade em dificuldade, acabará irremediavelmente ou numa federação ou numa derrocada.

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