UE tem de “fazer mais”. Eurodeputados portugueses querem Bruxelas a combater ‘fake news’

O tema das chamadas notícias falsas (‘fake news’) voltou hoje à sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre na cidade francesa de Estrasburgo, com os eurodeputados a discutirem questões como a interferência estrangeira (nomeadamente vinda de países como a Rússia) nos processos democráticos nacionais e europeus e a desinformação.

Eurodeputados do PSD, PS, BE, CDS, PCP e PAN defenderam que hoje que a União Europeia (UE) tem de “fazer mais” para combater as notícias falsas, com regras mais apertadas e sanções, mas também com mais apoios à imprensa.

O tema das chamadas notícias falsas (‘fake news’) voltou hoje à sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre na cidade francesa de Estrasburgo, com os eurodeputados a discutirem questões como a interferência estrangeira (nomeadamente vinda de países como a Rússia) nos processos democráticos nacionais e europeus e a desinformação.

Um dos intervenientes nesta discussão foi o eurodeputado português Paulo Rangel, do PSD.

No final da intervenção, Paulo Rangel afirmou à agência Lusa que, como “este assunto surgiu com força há pouco tempo, a preparação [da UE] para lidar com a desinformação sistemática e a manipulação, especialmente nas redes sociais, é pouca”.

“O serviço de ação externa [da União] pode fazer mais – já tem vários grupos de trabalho, mas pode fazer mais – e a UE tem de ter uma estratégia europeia, o que significa que não podemos ter respostas nacionais só e os 28 têm de encontrar uma plataforma comum de ação”, disse.

Para Paulo Rangel, urge também um quadro regulatório europeu específico para esta área, com sanções para as gigantes tecnológicas e para promotores de notícias falsas, com punições como o cancelamento ou suspensão de ‘sites’ ou a aplicação de multas.

“Não tenho dúvidas de que neste tipo de comportamentos vamos ter de passar de uma espécie de ‘soft law’ [lei suave] para um direito mais duro, isto é, com instrumentos de coação para os operadores que podem ser travados a nível interno. Para os que não podemos travar a esse nível [por serem externos à UE], teremos de ir pelas regras da diplomacia internacional, que também preveem sanções de vários tipos”, precisou.

Posição semelhante manifestou o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, para quem “este tipo de fenómenos, recentes nos termos em que se apresentam hoje, são graves e exigem uma resposta”.

“A resposta da UE deve basear-se na troca de informações, na procura das melhores práticas e no reforço dos sistemas de alerta”, considerou, argumentando também que a criação de leis mais severas pode ser “um contributo para enfrentar este problema”.

Ainda assim, Pedro Silva Pereira sublinhou que “esta é uma batalha, que só se ganha com a mobilização de todos”, pelo que é “responsabilidade social de todos – agentes políticos e jornalistas – denunciar aquilo que são informações propositadamente erradas para formar ou desinformar a opinião pública e condicionar resultados eleitorais”.

Já a bloquista Marisa Matias observou que “muitas democracias têm estado ameaçadas por fenómenos como as falsas notícias”.

“Não pondo em causa questões fundamentais como a proteção de dados e a liberdade de expressão, tem de haver uma capacidade de regulação e de cooperação entre os diferentes Estados, sobretudo nos espaços das redes sociais”, disse a eurodeputada do BE.

Recordando que, em Portugal, existem “alguns exemplos de órgãos de comunicação que já têm as próprias regras e projetos no sentido de combater o crescimento deste fenómeno” – como é caso da agência Lusa, que criou um ‘site’ para debater o assunto (Lusa – Combate ‘fake news’) –, Marisa Matias vincou que “essa responsabilidade tem de ser assumida ao nível dos Estados e das instituições europeias porque é preciso cooperação”.

“É preciso que existam esses regulamentos a nível nacional e internacional porque a internet não tem fronteiras”, concluiu.

Pelo CDS, o eurodeputado Nuno Melo defendeu que “a UE deve tentar evitar […] que, através da comunicação e de redes sociais, se consiga manipular a opinião pública, nomeadamente através de algoritmos premeditadamente elaborados para que essa informação veiculada leve os eleitores a determinadas conclusões”.

“E, para isso, tem de haver um trabalho legislativo, que permita verificar, mas também garanta que se pune”, referiu.

Nuno Melo defendeu ainda a necessidade de haver “jornalistas melhor pagos”.

Também para o eurodeputado comunista João Ferreira se deve “ir além do que tem sido a abordagem da UE” sobre este tema, que classificou como “muito redutora e instrumental”.

“Se se quisesse ir às causas profundas da desinformação teríamos de abordar questões tão diversas como a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, a redução do pluralismo na comunicação social dominante, a situação dos trabalhadores desses órgãos e isto são coisas que estão ausentes deste debate”, elencou.

Francisco Guerreiro, do PAN, alertou para que é preciso “ter cuidado quando se legisla sobre o direito à liberdade”.

“Há um caminho muito ténue e, portanto, temos de dar passos claros, para que não se ponha em risco a liberdade de expressão, mas há ferramentas que têm de ser adotadas, […] criando mecanismos para se perceber claramente o que é uma notícia falsa e ajudando o jornalismo a ter uma maior capacidade para fazer este ‘fact check’ [verificação dos dados]”, adiantou à Lusa.

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