Ultimato à Europa

Uma Europa ferida de morte e com falta de coesão e solidariedade entre os seus Estados não interessa a ninguém, não serve os cidadãos e as comunidades.

A Europa acordou por estes dias com a notícia de um acórdão do Tribunal Constitucional Alemão (TCA) que não reconheceu como vinculativa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia acerca da compra de ativos por parte do Banco Central Europeu (BCE). Em bom rigor, o TCA considerou que o BCE deve explicar se as compras de dívida são ou não proporcionais e deu um espaço temporal de apenas três meses à sua entidade nacional para justificar as aquisições. Se não o fizer, o Bundesbank pode mesmo de deixar de comprar dívida.

Se esta decisão for válida, estaremos perante um problema grave. Ou seja, a partir daqui haverá legitimidade para que outros Estados-membros possam colocar em causa a existência do euro, por exemplo, uma vez que todos os tribunais constitucionais nacionais poderão decidir por conta própria, à revelia de decisões e tratados europeus.

Num momento único – e pelos piores motivos – para a vida das comunidades, que exige da Europa decisões fortes e de apoio inequívoco às economias nacionais, uma sólida política de solidariedade financeira e outras formas de financiamento comunitário, como as denominadas eurobonds, esta decisão do TCA é claramente um aviso à navegação europeia e também uma influência significativa naquilo que o banco central alemão pode ou poderá fazer.

Se os juízes alemães se estão ou não a sobrepor aos políticos, a verdade é que os estados membros, Alemanha incluída, estão obrigados ao cumprimento do direito comunitário e este tem primazia sobre cada um dos nacionais. Se a independência da autoridade monetária do BCE não for respeitada pelos Estados-membros, em particular por uma das economias mais fortes da União, as consequências poderão tornar-se irreparáveis, sobretudo neste período em que a solidariedade entre países é condição essencial para a própria sobrevivência da UE.

Esta divergência, não sendo uma situação nova, reveste-se de uma gravidade extrema, revela uma enorme tensão entre o Tribunal Constitucional Alemão e o Tribunal de Justiça da UE e coloca em causa uma linha estratégica essencial da União, como é a política monetária expansionista que o BCE tem prosseguido nos últimos anos.

Há, contudo, quem anteveja que esta nova polémica pode traduzir-se num método não político de maior avanço da integração europeia e, portanto, que o federalismo vai dando mais passos imateriais à revelia dos representantes dos cidadãos.

E agora, Europa? O que fará para ultrapassar (mais) este impasse europeu, que desafia o Tribunal de Justiça da UE, órgão de soberania que tem garantido a aplicação uniforme do direito europeu em todos os Estados-membros? Uma Europa ferida de morte e com falta de coesão e solidariedade entre os seus Estados não interessa a ninguém, não serve os cidadãos e as comunidades. Este cenário em que nos encontramos só pode agravar e fragilizar a nossa união, reduzir à insignificância os valores que estão na sua origem e deixar-nos mais fracos e expostos às ameaças externas.

Neste terrível contexto pandémico em que todos vivemos, e sobre o qual ainda desconhecemos o seu desfecho, os conflitos jurídicos só acentuam as divisões políticas e económicas que se foram acumulando ao longo da última década, com o Brexit a representar apenas um dos episódios. A nada, nem a ninguém – nem a Alemanha quer ser responsável por uma guerra com epicentro em Berlim – interessa mais uma crise com estes contornos. É tudo o que não precisamos. É tudo o que temos de evitar antes que seja tarde demais.

Recomendadas

Esta opinião só tem dois recados

Ninguém gosta de ser chamado de moço ou moça de recados, nem de ver manchada a reputação de independência.

Mais redistribuição? Sim, por favor

Dados da OCDE mostram que em Portugal pode demorar até cinco gerações para que os descendentes de uma família pobre atinjam o rendimento médio nacional.

A TAP

A nacionalização avança perante a pressão de ‘lobbies’ vários e defendida por bem conhecidos mamões do Estado que temos.
Comentários