Um Autonomista Raro!

Paulo Rangel veio à Madeira. Não é inédito que candidato a líder do PPD/PSD venha a estas paragens para se dar a conhecer, a si e às suas ideias. Ainda assim, a disponibilidade do antigo líder parlamentar para percorrer quase toda a Ilha principal, e estar durante dois dias a contactar e ouvir militantes, simpatizantes ou simples curiosos não deixa de ser de assinalar. Mas verdadeiramente raro, é o facto de ter demonstrado um muito sólido conhecimento acerca da nossa realidade, seja ela económica, institucional, transportes ou de relacionamento com o governo da República. Mais raro ainda, identificou entropias específicas, naquilo que são os incumprimentos dos Estado Central com esta Região, sinalizando soluções para as mesmas, num garante de estabilidade e de benefício mútuo. Mais que raro, inédito mesmo, é haver uma alto responsável de um dos dois partidos de alternância democrática no nosso país a perceber que investir na Madeira, capacitar a Madeira de meios de autogovernança e autossustentabilidade, é fazê-lo em Portugal.

Paulo Rangel não se limitou, portanto, a mostrar o seu repúdio face à intenção do Governo de capitalizar a TAP com mais de 3 mil milhões, transformando a companhia de bandeira num Novo Banco aéreo, ao mesmo tempo que cobra tarifas de e para a Madeira superiores às praticadas para Nova Iorque ou Bissau, ou pelo facto de não ser garantida, sequer, uma frequência semanal para entre Lisboa e o Porto Santo, desterrando a outra Ilha para uma insuportável dupla insularidade .

Não apenas ironizou com as promessas repetidas de Costa de garantir a continuidade territorial por via marítima, quando promete um ferry “para Lisboa e com obras no porto da capital”, de todas as vezes que aterra no Aeroporto Cristiano Ronaldo. Não se limitou a repudiar o lucro que o Ministério das Finanças tem com os juros que cobra a esta parcela de Portugal, agravado pela putativa impossibilidade futura dos baixar face à ameaça de subidas das taxas nos mercados internacionais decorrente do início da crise de inflação, que se perspetiva.

Não se limitou a denunciar a dívida do Estado à Região, referente às despesas com os subsistemas de saúde das forças armadas, PSP e GNR (vai já em 17 milhões), e a exigir transferências orçamentais para o IASAUDE da RAM, que visem compensar as despesas já incorridas nos beneficiários dos subsistemas de saúde do Estado (ADSE, ADM, IASFA, etc.).

Rangel apontou soluções. Referiu que um aumento do diferencial, da competitividade fiscal da Madeira não é um ónus para o país. Tal como as restantes prerrogativas autonómicas “não é uma benesse”, utilizando as suas palavras. É um meio de se cumprir Portugal no Atlântico enquanto, simultaneamente, se disponibilizam ferramentas para que a Madeira possa aumentar  as suas próprias receitas.

Paulo Rangel não tem medo, pelo menos verbalizou nesse sentido, de no dia em que for primeiro ministro, dar mais meios de captação de investimento à Madeira, que poderão inclusive facultar a cedência de mais competências.

Considerou que era urgente rever a Lei de Finanças Regionais. É uma evidência, mas poucos o assumem, no contexto nacional. Tornar a relação entre Republica e Região mais justa no capítulo financeiro e orçamental, alterando os artigos 48º – transferências ao abrigo do princípio da solidariedade nacional, e 49º- fundo de coesão nacional para o investimento nas RA’s – de modo a que a fórmula de cálculo desses envelopes não penalizem quem tem um melhor desempenho face ao todo nacional, assegurando ao mesmo tempo  um aumento do diferencial fiscal, dos atuais 30% para 40% ou mesmo 50%, de modo a simultaneamente permitir atratividade fiscal para o investimento externo e a devida previsibilidade aumentando o grau de autonomia face aos cada vez mais instáveis regimes de ajudas de Estado para o Centro Internacional de Negócios.

Mais ainda é imperioso encontrar uma solução face ao recorrente desrespeito do número 2 do artigo 118.º do Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira, que postula que “Em caso algum, as verbas a transferir pelo Estado podem ser inferiores ao montante transferido pelo Orçamento do ano anterior[…]”, diligenciando um meio que seja mais consensual, e que assegure , ao invés, que as receitas correntes da Região Autónoma, ou seja o somatório dos impostos cobrados na Madeira e das transferências de Estado, nunca possam ser inferiores às do ano anterior (ponto que intercepta com a da maior diferenciação fiscal ou Autonomia fiscal). Se a Madeira for mais competitiva e conseguir cobrar mais impostos, devido a taxas mais atrativas, o Estado fica mais desobrigado, salvaguardando, em simultâneo a previsibilidade orçamental da RAM em momentos em que a cobrança fiscal seja menor, nomeadamente num futuro período de transição entre as atuais taxas de IRC e as que serão aplicadas após o aumento da diferenciação e/ou sistema fiscal próprio.

Não sei se Paulo Rangel concordará exatamente com estas especificidades, mas considera que este é o caminho. Desagravamento Fiscal para o país, no trilho da reforma do IRC que Costa travou, e maior diferenciação para a Madeira.

Rangel falou de situações concretas mas não se comprometeu com tudo. Não prometeu tudo o que lhe pediram, como é usual em períodos eleitorais. Ainda que isso seja caro aos madeirenses, não garantiu, quando questionado publicamente, com a extinção do cargo de Representante da República até que se encontre uma solução mais consensual, respaldado pelo seu currículo de constitucionalista.

Também não garantiu o financiamento de 100% da construção do novo Hospital, comprometendo-se , isso sim, a cumprir com  os 50% concertados em sede de projeto de interesse nacional, algo que Costa sempre tentou fugir, recorrendo aos expedientes mais surreais, como descontar património regional.

E nunca, nunca atacou o seu companheiro, circunstancial adversário nas internas.