Numa altura em que se discute o aumento da procura por  cuidados de saúde, provocado  não só pelo aumento do número de residentes, mas também fruto do envelhecimento da população – um sinal de sucesso das políticas de saúde –, da concorrência nacional e internacional, do aumento dos custos de produção e da escassez de profissionais de saúde, é exigido que a gestão na saúde seja um pilar que assegura o acesso, a eficiência, a qualidade dos serviços e a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde.

Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), partilha de todos estes desafios, com a particularidade de estar em curso uma reforma iniciada em janeiro de 2024, a extinção das cinco Administrações Regionais de Saúde e com a integração dos cuidados primários nos anteriores Centros Hospitalares cuidados hospitalares, numa nova organização composta por 42 empresas (39 ULS – Unidades Locais de Saúde e três IPO – Institutos Português de Oncologia).

Uma reforma desta profundidade, com impacto em 153 mil profissionais, com culturas diferentes, não se faz por decreto, nem de um dia para o outro! É necessário tempo para otimizar e uniformizar processos, sistemas de informação, mecanismos de controlo, novos fluxos, estabilizar estruturas e práticas organizacionais. Só depois podemos avaliar e identificar as melhorias. O que não se verificou.

Esta reforma determinou uma nova forma de financiamento das entidades de saúde, calculado em função da população abrangida por cada uma e da complexidade dessa população em termos de cuidados. Este financiamento, pode variar de empresa para empresa (ULS/IPO) em função das características da população: idade, complexidade ao nível da saúde (risco), entre outras. Aqui deveriam ter sido acautelados os fluxos financeiros que acompanham o doente quando há transferência entre diferentes ULS/IPO.

Com o objetivo de introduzimos uma abordagem de acompanhamento muito próximo da gestão destas unidades de saúde, com a realização de reuniões mensais, com mecanismos de monitorização do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, e a introdução de processos mais ágeis para atribuição dos recursos necessários. Pela primeira vez, os contratos-programa foram aprovados em janeiro, permitindo previsibilidade às unidades de saúde sobre os serviços a prestar e a receita que lhes será atribuída.

Conscientes de que para a eficácia da gestão, é necessário ter profissionais motivados, logo em maio de 2024, iniciámos os processos de valorização dos enfermeiros, o que não acontecia deste 2009, dos farmacêuticos, que esperavam desde 1999 por uma atualização salarial, dos médicos e dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Reconhecemos a avaliação de desempenho de técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, que lhes era devida desde 2004.

Não esquecemos a revisão da carreira dos administradores hospitalares cristalizada desde 1980. Em 8 meses abrimos 10 mesas negociais e fechámos 6 acordos.

Logo que tomámos posse, há um ano, deparámo-nos com 1,5 mil milhões do financiamento do PRR por executar. Constatámos que o maior investimento de sempre na renovação das unidades de saúde estava quase parado. Em menos de um ano, passámos de uma taxa de execução de 2% para 20% e 70% do financiamento atribuído aos beneficiários finais. Houve, entretanto, uma dotação adicional de 336 milhões de euros para equipamento hospitalar.

Modernizando-se, o SNS tem maior capacidade de atrair profissionais, que valorizam trabalhar em locais com boas condições, com maior segurança e com acesso a tecnologia de ponta.

Os dados, base da gestão moderna de qualquer organização, são essenciais para avaliar o desempenho. Também nesta área há que uniformizar, ter uma espécie de “dicionário” para os dados, bem como para os indicadores, que defina a fonte, a unidade, a completude, o âmbito, a recolha, o controlo, o método de cálculo, entre outras caraterísticas. Só assim conseguiremos ter consistência e fiabilidade na avaliação, comparabilidade e melhoria do desempenho do serviço prestado.

Com o Registo de Saúde Único, antecâmara do Registo de Saúde Europeu, a implementar até agosto de 2025, será possível reduzir a duplicação de exames complementares de diagnóstico, dar conveniência para o utente aceder e permitir o acesso aos seus dados sem condicionalismos de localização.

Estão em curso outras medidas que permitem o equilíbrio das contas, nomeadamente a eliminação de 42 conselhos fiscais, mantendo o Fiscal único – esta medida resulta numa poupança de 1,35 milhões de euros. Aumentámos a compra centralizada de bens e serviços com uma poupança estimada acima de 200 milhões de euros em 2025.

No domínio do acesso aos cuidados de saúde, dar resposta às pessoas é nossa prioridade. Quando os recursos são finitos e a procura é crescente, a complementaridade da oferta pública com os sectores social e privado é o caminho certo para o Estado cumprir a sua responsabilidade na promoção e proteção da saúde individual e coletiva da população. E isto não é uma novidade, é já uma realidade. Vejam-se os exemplos da rede nacional de cuidados continuados, criada em 2006, essencialmente assegurada pelos sectores social e privado, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica através das convenções e a relação histórica do SNS com as Misericórdias.

Assim, a complementaridade irá manter-se, e em alguns casos, será reforçada com, por exemplo, as unidades de saúde familiar tipo C. Recentemente, anunciámos o regresso das parcerias público-privadas em unidades do SNS – cuja avaliação por várias entidades independentes, sinalizou benefícios evidentes na prestação de cuidados de saúde e na gestão dos dinheiros públicos. É com esta filosofia que o Hospital de Todos os Santos está a ser construído.

Isto não significa que o Governo se está a demitir da sua responsabilidade de cuidar dos seus cidadãos. Significa que a gestão deve ser encarada como uma prática de rigor aliada à prestação de serviços, para continuar a garantir o acesso e a equidade no SNS. A gestão moderna é um forte aliado para combater ineficiências e desperdício de recursos e, simultaneamente, encontrar as melhores respostas para os desafios estruturais que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta atualmente.

Acima da ideologia, os cidadãos querem mais e melhor Saúde. Não devemos ter receio de defender mais e melhor gestão para o SNS. A mudança passa por aqui. Não tenhamos dúvidas!