O que se passou com a resposta aos efeitos das sucessivas intempéries que assolaram vastas zonas do País não é nada de estranhar tendo em conta a experiência vivida nas duas, três últimas décadas, em que a ineficiência, na prevenção e na intervenção, foi a tónica dominante. Quem trabalha no Estado, quem acompanha por diferentes razões as debilidades da administração pública, quem intervém na organização institucional, na gestão de recursos técnicos e humanos, na preparação e execução de respostas a catástrofes ou acidentes de diversa natureza, tem consciência, muitas vezes denunciada publicamente, das debilidades que se foram acumulando, ao longo dos anos e aos vários níveis de intervenção dos organismos e instituições públicas que têm de lidar com este tipo de problemas.
Por outro lado, as responsabilidades não podem, simplesmente, ser remetidas para quem exerce, circunstancialmente, funções governativas ou nas diversas estruturas que têm de lidar com as diversas situações. Até porque elas se têm repetido e, não raro, agravado mesmo nas suas manifestações, ao longo de sucessivos cíclicos políticos,
O problema é estrutural. E não pode deixar de ser entendido como expressão de uma cultura política que se instalou e que tem negligenciado, sistematicamente, aquilo que devia ser uma preocupação maior do Estado: zelar pela segurança e coesão da Comunidade, mobilizando os recursos adequados e organizando a cooperação entre as diferentes instituições e agentes, públicos, privados e sociais, para dar as respostas necessárias a essa missão.
E, sendo estrutural o problema, deve ser pensado como tal. Nesta perspetiva, queremos chamar a atenção para quatro referências de reflexão fundamentais.
A primeira, é a necessidade de pensar e organizar a resposta em termos de rutura com o status quo atual. É preciso partir da hipótese que as coisas estão mal, estruturalmente, e que é necessário reconstruir tudo de alto a baixo.
A segunda, é a necessidade de introduzir uma referência estratégica na organização e intervenção da proteção civil. Esta deve ser pensada como um ecossistema próprio, onde se articulem vários outros subsistemas: de resposta às catástrofes; de monitorização do estado e funcionamento de infraestruturas; de acompanhamento de áreas e sectores de risco; de assistência médica e hospitalar; de estruturas de retaguarda; de organização e capacitação de serviços; de articulação com serviços policiais e de informação; de mobilização das forças armadas; de colaboração de centros de investigação; de intervenção dos laboratórios do Estado; e de outros agentes que se considerarem necessários.
A terceira, é a necessidade de dar resposta ao problema da informação. Deve ser dada prioridade máxima, à criação de um sistema integrado de informações sobre o estado geral e funcionamento das diferentes estruturas vitais para a vida da Comunidade e das suas interações com o ambiente físico que a rodeia – o que designamos de ecossistema de proteção civil.
Finalmente, a quarta referência é de natureza geral e prende-se com a necessidade de questionar o modelo económico atual do país. De repensar o significado de reindustrialização e de redução de vulnerabilidades no contexto atual, de redefinir o ordenamento do território e a organização e distribuição das atividades económicas, de concretizar a relação com o mar. Um modelo económico que deve ser pensado em termos geoestratégicos, na Europa e na economia global; ser coerente e assegurar resiliência sistémica, produção de inovação, cooperação dinâmica e sustentabilidade a longo prazo.
