“Um embuste”. Sindicato de motoristas não reconhece habilitações para operar máquinas de cargas e descargas

Sindicato relembra que “mais de 90% dos motoristas não têm qualquer formação ou habilitação nesse sentido” e como tal quem assina esse documento “está a prestar falsas declarações”.

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Carlos Barroso/Lusa

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) classifica como “um embuste” a declaração onde o motorista reconhece que está habilitado para operar máquinas de transporte e elevação de cargas e descargas.

Em comunicado emitido esta terça-feira, 23 de fevereiro, o SIMM recorda que desde o final do ano passado que alguns grupos económicos têm exigido a assinatura dessa declaração, sendo que “mais de 90% dos motoristas não têm qualquer formação ou habilitação nesse sentido” e como tal quem assina esse documento “está a prestar falsas declarações”.

Para o sindicato estas declarações têm como objetivos simular que de alguma forma o motorista foi contratado para prestar esse tipo de serviço, ao mesmo tempo que desresponsabiliza aqueles que as exigem em caso de acidente/incidente.

“Fica clara a intenção de deturpar os princípios estabelecidos no contrato coletivo, que estabelece que, “sobre o trabalhador motorista não recai qualquer dever de efetuar operações de cargas ou descargas de mercadorias, exceto quando o trabalhador tenha sido contratado ou esteja adstrito aos seguintes serviços de transporte”.

O sindicato considera que esta declaração se trata de um exercício de arrogância e prepotência, onde os grandes grupos económicos se acham no direito de serem eles a fazer a interpretação (deturpação) daquilo que as transportadoras representadas pelas suas Associações (ANTRAM e ANTP) e os trabalhadores representados pelos seus sindicatos (FECTRANS, SIMM, SNMMP e SNM) acordaram nesse mesmo Contrato Coletivo.

Uma questão que já tinha sido levantada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), tendo ficado registada em ata, aquela que era a interpretação de quem fez a lei, neste caso, transportadoras e os seus trabalhadores.

“Esta atitude é uma manobra clara de quem já se prepara para não cumprir a futura lei, pois segundo eles (APED), as suas associadas têm contratos assinados com os seus fornecedores em que as cargas/descargas de mercadorias, são obrigação dos motoristas (daí as tais declarações)”, pode ler-se no comunicado.

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