Um imposto sobre a riqueza para um crescimento partilhado

Os atuais sistemas fiscais têm permitido mitigar a desigualdade de rendimentos. No entanto, a desigualdade de riqueza persiste e mantém uma tendência crescente.

As sociedades modernas sofrem cada vez mais de um sério problema de desigualdade. Não só de rendimentos, mas principalmente desigualdade de riqueza. Com efeito, um estudo da Oxfam refere que os 1% da população mais ricos detêm tanta riqueza como os outros 99%. Inclusivamente, durante a crise pandémica em que vivemos, os ricos estão cada vez mais ricos, ao passo que os mais pobres são os mais prejudicados.

Os atuais sistemas fiscais têm permitido mitigar a desigualdade de rendimentos. No entanto, a desigualdade de riqueza persiste e mantém uma tendência crescente. Os impostos centram-se sobretudo em taxar o dinheiro quando muda de mãos. Isso ocorre tanto quando os agentes económicos gastam e consomem (via impostos indiretos, que não resolvem o problema da desigualdade) quer quando auferem rendimento (via impostos diretos).

O problema é que é deixada de fora a riqueza já acumulada. Dois indivíduos podem até receber o mesmo salário anual, mas ainda assim terem um nível de riqueza acumulada bastante diferente. Isso pode ocorrer via recebimento de heranças ou de ganhos de capital (regra geral, sujeitos a uma taxa única, ao invés de serem progressivos). Como podemos então resolver a desigualdade de riqueza? Para quem considera que essa desigualdade não é aceitável, uma resposta possível é taxá-la.

O economista francês Thomas Piketty, no seu livro “O Capital no Século XXI”, defende que a riqueza dos milionários deve ser tributada. A sua proposta consiste num imposto progressivo sobre a riqueza que vá desde 5%, para valores acima de dois milhões de euros, até 90% se acima de 2.000 milhões de euros. Piketty defende que tal ajudará a reduzir o fosso entre ricos e pobres e também a financiar o pagamento da dívida pública dos estados.

Fora do mundo académico, no mundo político, a ideia também ganhou força. A candidata às primárias democratas para as eleições presidenciais americanas de 2020, Elizabeth Warren, deu eco a esta proposta, ainda que em moldes mais moderados. Warren defende um imposto anual de 2% sobre a riqueza acima de 50 milhões de dólares e de 3% acima de 1.000 milhões de dólares.

Este imposto consiste, portanto, em taxar o stock de riqueza dos indivíduos que excede os patamares determinados, ao invés dos fluxos de rendimento, como os salários ou os ganhos de capital. A riqueza inclui tudo desde bens móveis e imóveis, participações em empresas, produtos financeiros, dinheiro líquido, entre outros, deduzidos das respetivas dívidas por pagar. O processo de medição pode ser complexo, tanto pela volatilidade dos preços nos mercados financeiros, como pelos incentivos para esconder a riqueza, nomeadamente através de fundações que apenas servem interesses pessoais. Um quadro legislativo robusto seria necessário para evitar ambiguidades e lacunas.

Algumas críticas feitas a esta proposta referem-se ao facto de se taxar riqueza legitimamente ganha, que já foi taxada por resultar do rendimento, fruto do esforço individual. Para além deste argumento de dupla tributação – nem sempre válido, tendo em conta as especificidades dos regimes fiscais e as oportunidades de evasão – alguns argumentam que tal imposto levará ao desencorajamento a que os indivíduos procurem empreender e atingir a mobilidade social necessária para chegarem ao patamar de milionários. Em última instância, poderia colocar-se em causa o crescimento e o desenvolvimento económico.

No entanto, a primeira questão pode ser respondida com um argumento normativo, dizendo que aqueles que mais têm devem, porque o podem efetivamente fazer, contribuir mais para a sociedade. De facto, esse seu contributo, se devidamente aplicado pelo Estado, será fundamental para que outros saiam da pobreza. Este imposto permitiria arrecadar uma receita relevante para o Estado e, assim, ajudar a reduzir o fosso entre ricos e pobres, financiando programas de assistência social ou aumentando a despesa em educação ou habitação, potenciando a igualdade de oportunidades e a mobilidade social.

Acresce que as distorções causadas por um imposto sobre a riqueza serão muito menores do que as causadas por impostos sobre o rendimento do trabalho ou do capital. O que está a ser taxado é, muitas vezes, riqueza não produtiva, ao invés de se penalizar o valor gerado. Quem possuir riqueza que não está a gerar valor nem contributo para a sociedade, terá incentivos para a aplicar em algo que traga um valor acrescentado que compense o imposto a pagar, potenciando assim o crescimento económico. A receita gerada podia mesmo ser usada para aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos da classe média ou das empresas.

Há, no entanto, uma questão final de extrema importância relacionada com a operacionalidade de tal imposto. Se Portugal aplicasse uma proposta deste género o que impediria os milionários de fugirem com toda a sua riqueza para outro país? Tendo em conta a mobilidade do capital no mundo global em que vivemos, seria uma proposta impensável de se aplicar unilateralmente no contexto nacional, o que implicaria alguma coordenação à escala internacional.

No entanto, hoje mais do que nunca, a desigualdade tem de estar no centro das preocupações dos economistas. Não interessa somente crescer se essa riqueza não estiver ao alcance de todos – precisamos de um verdadeiro crescimento partilhado.

 

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.

 

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