As tendências tecnológicas e de mercado que impactam o setor audiovisual em Portugal e no mundo (e.g. personalização dos conteúdos, disponibilidade dos mesmos em qualquer lugar e a qualquer hora, alteração do investimento nos modelos publicitários, maior interatividade dos conteúdos, verticalização da cadeia de valor) estão a ter consequências dramáticas no padrão e na forma de consumo audiovisual e no equilíbrio de poderes ao longo da cadeia de valor, tornando largamente obsoleto o atual quadro legislativo e regulador do audiovisual.
Na verdade, já em 2016, num estudo estratégico sobre a “Produção de Conteúdos Audiovisuais em Portugal”, a sociedade de consultores Augusto Mateus & Associados (agora EY-AM&A) defendeu uma nova estratégia para a indústria de produção de conteúdos audiovisuais com essa visão na sua base, assente em três eixos fundamentais: nova identidade do produtor; reformulação da proteção dos direitos de propriedade intelectual; internacionalização dos conteúdos. Nesse estudo, destacou-se a importância da atuação do legislador português para a implementação com sucesso dessa estratégia, propondo-se algumas medidas de fundo ao nível regulamentar.
Ora, foi precisamente esta vertente regulamentar que foi explorada agora no estudo “Plano Legislativo e Regulatório Português para o Audiovisual”, no qual a EY-AM&A aprofundou as suas propostas legislativas iniciais, avançando recomendações mais específicas passíveis de ser enquadradas no atual processo de revisão da Diretiva Europeia dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e, mais concretamente, no quadro da sua transposição futura para as leis nacionais.
Com efeito, tendo em conta a visão proposta pela EY para o setor audiovisual português, foram apresentadas recomendações de alteração no que toca (i) à revisão do conceito de obra de produção audiovisual independente e reforço dos mecanismos de controlo e penalização do incumprimento das obrigações estabelecidas na lei, (ii) ao aumento do investimento dos operadores e das quotas de emissão em matéria de obras europeias e/ou em língua originalmente portuguesa em televisão e nos serviços de vídeo on demand e (iii) à reformulação do quadro de incentivos (financeiros e fiscais) ao setor audiovisual.
A implementação das medidas propostas permitirá uma alteração significativa das “regras de jogo”, promovendo um contexto competitivo e de financiamento mais propício ao desenvolvimento futuro do audiovisual de base nacional e à valorização da cultura nacional e da língua portuguesa em Portugal e no Mundo.
