Um orçamento com foco nas pessoas

Compreendo que tudo é sempre pouco, em tempos atípicos, marcados por muitos receios, dúvidas e inseguranças. As respostas mostram, porém, que há um caminho em que o foco são as pessoas. Não poderia ser de outra forma.

Na data em que escrevo estas linhas para os leitores do Jornal Económico, o debate do Orçamento do Estado ainda se encontra na denominada fase da especialidade da terminologia parlamentar. Este é o período em que são votadas mais de 1.500 propostas de alteração, apresentadas por todos os grupos parlamentares, pelos deputados únicos representantes de partidos e deputados e deputadas não inscritos. Este é um modelo extenso, de longas horas de votações, sendo que quando este texto for publicado já terminou, com a votação final global no dia 26.

Devemos, no futuro, refletir sobre este modelo de debate orçamental e, certamente, adaptá-lo a um Parlamento cada vez mais diversificado, contribuindo para a sua simplificação e para uma melhor perceção pública do mesmo. Contudo, não é a altura para este debate. Não conhecendo ainda o resultado da votação global no momento em que escrevo, sublinho que o país, as pessoas e as nossas empresas precisam de um orçamento aprovado. A crise é global, mas temos de reconhecer que é assimétrica. Há atividades económicas que sofrem mais com os efeitos desta crise do que outras, como é o caso (entre outros) dos setores hoteleiro, restauração e cultura.

À crise de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19 veio somar-se uma crise económica, que a todos nos deve preocupar no sentido de serem encontradas as respostas mais adequadas para que ninguém fique para trás.

A situação desoladora que se verifica na restauração e hotelaria exige compreensão e empatia, traduzidas nas respostas aprovadas ou anunciadas, tais como os apoios para o setor da restauração que totalizam 1.103 milhões de euros, correspondendo a cerca de 60% da quebra de faturação registada pelo setor, como anunciado recentemente pelo ministro da Economia. Um valor que engloba 286 milhões de euros de apoios que já chegaram às empresas deste setor por via do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva.

Sublinho igualmente os 200 milhões de euros do programa “Apoiar”, que permite a atribuição de um apoio a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas para as compensar pela quebra de faturação. Também o setor do arrendamento comercial mereceu o anúncio de respostas, para salvaguardar direitos, quer a inquilinos, quer a arrendatários. Compreendo que tudo é sempre pouco, em tempos atípicos, marcados por muitos receios, dúvidas e inseguranças. As respostas mostram, porém, que há um caminho em que o foco são as pessoas. Não poderia ser de outra forma.

Com firmeza, as respostas vão surgindo num terreno que, infelizmente, também é fértil para o populismo, prova de que o desespero é visto como um caminho simples para o surgimento de todo o género de propostas, algumas sem o mínimo de bom senso e a cobro de críticas sem qualquer fundamento. Muitos parecem esquecer, por exemplo, que foi o PS que baixou o IVA da restauração na última legislatura.

Neste momento de debate, é essencial que as medidas discutidas sejam consensuais e focadas no melhor para as pessoas, no sentido de restabelecer aos portugueses os níveis de confiança que lhes permitam continuar a lutar, mesmo nos tempos conturbados e desafiadores que todos enfrentamos.

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