O ministro das Finanças parte para a elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), à primeira vista, com menor pressão política sobre as contas do que aquela que se registava há um ano.

As contas do Orçamento são sempre mais fáceis quando o Governo e a oposição se entendem e, este ano, aparentemente, caminha-se para o OE mais fácil de sempre, com o Chega já com um pé mais dentro do que fora. E há dinheiro para isso (como é gasto é outra história) à boleia dos excedentes orçamentais proporcionados pelo aumento das contribuições sociais e da receita de impostos.

Basta comparar os idos Orçamentos nos famosos períodos do país ‘está de tanga’, da troika e do ‘enorme aumento de impostos’, ou até da ‘geringonça’, com difíceis políticas orçamentais que exigiram aos antecessores de Miranda Sarmento mão de ferro para enfrentar o sufoco financeiro num quadro de alta pressão de contas públicas.

Esta guilhotina não se coloca agora, com Portugal a viver excedentes orçamentais desde 2023 e estando prestes a fazer este ano o hat-trick no Terreiro do Paço. Mas não deixam de existir fatores que expõem a fragilidade das contas públicas, como os excedentes expressivos da Segurança Social, que está a ser pressionada pela despesa pública e de difícil controlo, como sucede no SNS, e a novas exigências de despesa em investimento público e defesa nacional.

Mais. O OE2026 já tem uma pressão de 4,45 mil milhões de euros entre os impactos nas receitas e nas despesas de medidas de natureza permanente, dirigidas à melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, das empresas e de valorização salarial de vários grupos profissionais da função pública.

Não é de estranhar, por isso, que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipe o regresso aos défices no próximo ano.

Ainda assim, o Governo vaticina uns ténues 0,1% de saldo orçamental. Resta agora saber se existe folga. O CFP diz que, a existir, é “muito curta” e “não permite aventuras”. Fica o aviso de mais “prudência” na elaboração do próximo OE e pedido de “responsabilidade” ao Governo perante o aumento da rigidez da despesa quando se baixam impostos.

A economia, as famílias e as empresas desejam, por seu turno, uma carga fiscal mais aliviada e antecipam-se já novos cortes de impostos, ainda que contidos ao ficar aquém em matérias essenciais. Desde logo, o IRC e o IVA. Já o menor investimento público e exportações a perderem força por causa da incerteza do efeito Trump poderão trazer más notícias para o crescimento. Ao mesmo tempo que se exigem medidas concretas para alguns dos problemas que mais afligem os portugueses e condicionam o desenvolvimento do país: a crise na habitação e a falta de produtividade e competitividade da economia portuguesa.

Miranda Sarmento tenta tranquilizar ao prometer um “bom” Orçamento. Resta saber se vai enveredar por um caminho diferente, em que o funcionamento da economia seja a alavanca necessária para mais e melhor emprego, mais e melhor rendimento para as famílias, e mais investimento que se traduza em mais riqueza para o país.

Como será o próximo OE? De continuidade e modesta ambição. Agora só falta mesmo haver acordo no Parlamento para o aprovar.