A proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue esta semana no Parlamento tem todas as condições para cumprir os seus objetivos: ser aprovado após alguma negociação para evitar eleições antecipadas, agradar aos parceiros internacionais e manter o país dentro do mesmo paradigma de funcionamento de há décadas em que o Estado desempenha o papel central.
O Orçamento do Estado privilegia… o Estado.
Tecnicamente, é um documento bem elaborado com a garantia de qualidade da equipa de João Leão, experiente nestas andanças. Politicamente, é aparentemente um pouco mais duro para os partidos da esquerda, mas é isso que se irá agora negociar, até porque Belém já deu o seu recado.
A Europa e os mercados apreciam a mensagem sobre sustentabilidade da dívida e estarão convictos de que uma coisa é a despesa inscrita e, se necessário, outra será a despesa efetiva pós-cativações.
Mau para Portugal é que este é um OE igual aos outros, sobretudo a nível conceptual. Insiste-se no erro de que o país tem de orbitar à volta do Estado, em vez de este ser uma ferramenta para a sociedade. Não há qualquer intenção de reduzir a influência do Estado (e da política) na economia e fora dela.
É o Estado cada vez mais omnipresente. Tudo decide, tudo controla, tudo reprime e tudo taxa.
Um OE deveria dar sinais sobre caminhos a percorrer. Não há medidas eficazes para lidar com o “inverno demográfico” que Portugal enfrenta.
O englobamento de mais-valias mobiliárias “especulativas”, que se reconhece ser simbólica, resulta de uma perseguição ideológica e demonstra desconhecimento acerca do funcionamento dos mercados, ao mesmo tempo que contraria as orientações da OCDE em tornar as empresas menos dependentes do crédito bancário.
Até o incentivo ao investimento empresarial contém a perplexidade de proibir a distribuição de dividendos, como se não fossem também eles taxados e não fizessem parte da atividade normal das empresas em todo o mundo.
