Um Orçamento mais ou menos insuficiente

Mais do que politiquices ou birras, o que importa é tentar tornar um Orçamento declaradamente insuficiente num orçamento menos insuficiente, pois é das condições de vida das pessoas e do desenvolvimento do país que falamos.

Este ano, a discussão do Orçamento do Estado acontece num período de grande exigência, com os problemas sociais, económicos e ambientais a agravarem-se a cada dia que passa, sobretudo em virtude da crise pandémica que atravessamos.

O desemprego aumenta, as dificuldades para pagar as contas do dia-a-dia são cada vez mais uma realidade e a pobreza bate à porta até de pessoas que trabalham, pois já há muito se percebeu que, no nosso país, empobrece-se a trabalhar.

Diz-nos o bom senso que é preciso aprender com os erros do passado. Hoje, mais do que nunca, exige-se um Estado interventivo e determinado nos investimentos necessários e que não coloque a cegueira do défice à frente das respostas que os cidadãos precisam e que são fundamentais para o desenvolvimento.

Esta crise convida-nos a repensar as prioridades, a forma como vivemos, produzimos, consumimos e nos relacionamos com a natureza, e a reequacionar o modelo económico que assenta na destruição ambiental, potencia riscos para a saúde e aprofunda, de forma dramática, as desigualdades sociais.

Por um lado, é importante que o Orçamento do Estado para 2021 não promova qualquer recuo relativamente aos avanços que se conseguiram nos últimos anos e que, por outro lado, assuma um combate determinado à pobreza, que ganhou agora dimensões ainda mais preocupantes, assim como um forte investimento no SNS, sem esquecer o combate à crise climática.

E, se é verdade que não promove esses recuos, também é verdade que o que se perspectiva, tanto ao nível do reforço dos serviços públicos, como no combate à pobreza, fica muito longe dos mínimos desejáveis. Com efeito, tal como foi entregue na Assembleia da República, é um orçamento que está longe de dar uma resposta efectiva aos problemas com que as pessoas se confrontam, tanto no que diz respeito a problemas relacionados com a pandemia, como a outros que, vindos de trás, subsistem e agravam-se.

Foi por isso que Os Verdes se abstiveram na votação na generalidade, com o propósito muito claro de dar mais uma oportunidade ao PS para também ele assumir uma postura de abertura para com outras preocupações e prioridades, dando respostas aos problemas que o país vive.

Se muitos desses problemas não são ou, pelo menos, não começam a ser resolvidos com o Orçamento do Estado para 2021, é porque o Governo não está inteiramente empenhado em fazê-lo e continua amarrado a constrangimentos que não têm como preocupação o bem-estar das populações.

Por parte do partido Os Verdes, está a ser dado um contributo importante para tentar tornar o Orçamento menos insuficiente, desde logo, com a criação de um fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, essencial para garantir a sua sobrevivência, com a melhoria das condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, para que abranjam mais pessoas, sobretudo jovens e trabalhadores precários e com medidas para que o Estatuto da Agricultura Familiar saia do papel e tenha, finalmente, aplicação.

As propostas do PEV passam ainda pelo investimento nos transportes públicos em geral e, em particular, na ferrovia, pelo alargamento da abrangência do passe social e da utilização de modos suaves, pelo reforço dos serviços públicos, sobretudo ao nível da saúde e da educação, e por medidas nas áreas da conservação da natureza e do bem-estar animal.

Os Verdes insistem também que o Orçamento do Estado não deve basear o relançamento da economia no investimento em infra-estruturas e matérias com impactos ambientais negativos e cujos contributos para o desenvolvimento do país são muito duvidosos, como, por exemplo, a localização do novo aeroporto de Lisboa no Montijo, a exploração desenfreada do lítio e a propagação de culturas intensivas e superintensivas, como o olival e amendoal, apresentando medidas concretas em todas estas áreas.

Mais do que politiquices ou birras, o que importa é tentar tornar um Orçamento declaradamente insuficiente num orçamento menos insuficiente, pois é das condições de vida das pessoas e do desenvolvimento do país que falamos e um Orçamento do Estado deve servir justamente para dar resposta às necessidades e problemas que temos pela frente.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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