Um Orçamento para eleitor ver e contribuinte pagar

Aparentemente, o Governo está satisfeito e não ambiciona mais. Faz muito mal. Portugal pode e tem que crescer muito mais.

Depois de várias semanas de anúncios de medidas a conta-gotas, finalmente, tarde e a más horas, o Governo lá entregou o Orçamento do Estado para 2019. Vamos passar semanas a discutir o que o documento traz, mas é vital passar algum tempo a refletir sobre o que este Orçamento devia ter e infelizmente não tem.

Este é um Orçamento que falha a oportunidade para baixar a carga fiscal, como já foi várias vezes prometido. Em vez disso, tal como já aconteceu em 2017, haverá novamente um aumento em 2018. E isso é visível na proliferação de impostos indiretos, taxas e taxinhas variadas. Aliás, a sobretaxa do ISP não só se mantém, como deverá até aumentar no caso do gasóleo.

Este é um Orçamento que continua a esconder austeridade atrás de cativações, vetos de gaveta e degradações sucessivas de serviços. Basta olhar para o investimento público que crescerá este ano apenas 16,3% depois de o Governo ter prometido um crescimento de 40%, para perceber que esta austeridade veio para ficar.

Este é um Orçamento a que falta estratégia. A maioria dos países da zona euro cresceu bem mais do que Portugal em 2017 e 2018. Com uma conjuntura muito favorável, tínhamos que ter aproveitado ter a economia a crescer a sério. Aparentemente, o Governo está satisfeito e não ambiciona mais. Faz muito mal. Portugal pode e tem que crescer muito mais. E não é de certeza a aumentar tributações autónomas de IRC (aliás, já um dos mais altos da Europa), como é agora proposto no Orçamento, que vai lá chegar.

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