O Orçamento do Estado para 2021 (EO2021) deveria reflectir a crise que se vive na saúde e na economia e contribuir para o futuro do país. Grandes crises requerem grandes medidas, mas, em vez disso, o Governo optou por um orçamento repleto de medidas absurdas que se esforça por agradar ideologicamente ao BE e PCP e por relegar os interesses nacionais para segundo plano.
Na área da saúde, o reforço de profissionais para os hospitais e centros de saúde deveria ser uma prioridade e todas as forças políticas convergem neste aspecto. Foi avançado à imprensa que seriam contratados 4.200 profissionais, mas, descontando as saídas verificadas este ano, o número apresentado indica que não estamos a aumentar o número de profissionais e sim apenas a repor numa altura crucial em que parte dos hospitais já estão sobrecarregados e em ruptura. O absurdo da medida atinge o pleno quando sabemos que o Executivo definiu que apenas irá iniciar o levantamento das necessidades das várias unidades clínicas até ao final de 2021.
A actualização extraordinária de pensões, que pretende garantir um aumento aos reformados com pensões mais baixas, consiste num aumento total entre seis a dez euros, e só está prevista para Agosto de forma a diminuir o impacto orçamental da medida no próximo ano. Mas esta data também implica um atraso no pagamento do aumento, já claramente insuficiente, mas relevante num ano particularmente difícil e no qual os beneficiários são a população mais atingida pela crise na saúde.
Uma vez mais, nenhuma alteração nos escalões do IRS é consagrada no OE2021, uma decisão incompreensível. Apenas as retenções na fonte serão mais baixas, mas tal não significará um alívio fiscal. Num Orçamento que estima para 2020 uma inflação negativa de -0,1%, e para 2021 uma taxa de inflação de apenas 0,7%, o Executivo decidiu não avançar com as habituais actualizações dos escalões à taxa de inflação e o imposto mantém-se inalterado.
Nesse campo, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, ao deixarem de ter isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), irão sentir o maior efeito destas medidas desastrosas. O gasóleo rodoviário e o fuelóleo utilizados na produção de electricidade e gás de cidade são tributados com uma taxa correspondente a 25% da taxa de ISP. No entanto, o OE2021 prevê a aplicação de taxas reduzidas de 50% no imposto para os licores, rum e aguardente produzidos na Madeira e nos Açores e declarados para consumo no continente. Parece uma anedota mas é provável que não faça rir nenhum habitante das regiões autónomas.
Escrevo este artigo em pleno período de negociações para o OE2021, sem haver certeza quanto à sua aprovação ou chumbo, mas uma coisa é certa – a falta de preparação e ausência de estratégia da proposta não serviu a esquerda nem a direita, muito menos o país e os portugueses. Afinal, este OE serve a quem?
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.
