Um Orçamento resiliente

A proposta de isenção de IRC de 85% das receitas provenientes da venda e exploração no mercado dos direitos de propriedade intelectual é uma novidade no OE que importa destacar.

Está em discussão e negociação o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2022). Independentemente do resultado final deste processo, as indicações que constam na versão entregue na Assembleia da República são animadoras em relação à área da Inovação e da Investigação. Considerando apenas a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, está previsto um orçamento global de 3,12 mil milhões de euros, 4,5% acima do valor de 2019.

Sendo 2022 um ano exigente em termos de execução financeira dos vários instrumentos nacionais e europeus à disposição (Portugal 2020, Portugal 2030, PRR, Horizonte Europa…), este reforço orçamental é essencial para alavancar o investimento das empresas em inovação e em I&D, dado o efeito multiplicador que o investimento público tem sobre o investimento privado.

Também noutras áreas importantes para promover o processo de inovação é dada uma especial importância no OE 2020. Por exemplo, na área da transição digital é claro o reforço dos investimentos que beneficiarão as escolas, a Administração Pública e as empresas, quer ao nível das infraestruturas e equipamentos quer no aumento das competências digitais (nesta área, com um programa específico dirigido para os trabalhadores da Administração Pública, reforçando o impacto do programa InCoDe. 2030).

Entre as várias medidas dirigidas à inovação empresarial, de destacar uma novidade, pelo seu potencial impacto nas empresas com atividades de I&D e, em especial, na valorização do conhecimento. Trata-se da proposta de isenção de IRC de 85% das receitas provenientes da venda e exploração no mercado dos direitos de propriedade intelectual (venda/licenciamento de patentes, marcas, etc.). Havendo cada vez mais empresas com atividades de I&D (atingiu-se um recorde de 4300 empresas em 2020, de acordo com os dados da DGEEC), esta proposta fiscal no OE 2022 constitui um incentivo para promover as exportações tecnológicas.

E porque é que isto é relevante? Se olharmos para a evolução da BPT – Balança de Pagamentos Tecnológica (que regista as vendas e compras de serviços intensivos em tecnologia e conhecimento por parte das entidades nacionais) constatamos que, desde 2011, o saldo se mantém positivo. No entanto, uma das componentes da BPT que apresenta sistematicamente saldos negativos é a referente à propriedade intelectual. Se bem que este saldo negativo é, em grande parte, derivado das características da estrutura produtiva nacional (são ainda relativamente poucas as empresas que exportam serviços e produtos de elevada intensidade tecnológica, apesar dos progressos dos últimos anos), um incentivo fiscal desta natureza pode ter um impacto significativo na inversão desta tendência.

Bons sinais!

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