Um país refém da engenharia social-fiscal

O Governo está a estudar a criação de um benefício fiscal para os jovens que saem de casa dos pais.

O Governo está a estudar a criação de um benefício fiscal para os jovens que saem de casa dos pais. Além da eficácia duvidosa, a medida é mais um exemplo da tentação para a engenharia fiscal e social em que nos deixámos enredar nas últimas décadas, com Governos – de esquerda e de direita – que procuram moldar a sociedade por decreto, distribuindo benesses pelas respetivas clientelas eleitorais e castigando todos os outros.

No caso em apreço, ao invés de se reformar a si mesmo e de criar condições para que seja possível reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho – de toda a gente e não apenas dos jovens -, o Estado procura acima de tudo manter o statu quo. Enquanto isso, lá distribui uns trocos pela mocidade. Só falta mesmo uma campanha de “consciencialização” a apelar aos jovens para gastarem o bónus fiscal com juizinho.

Daqui não viria grande mal se Portugal tivesse uma economia dinâmica e uma sociedade civil mais forte e interventiva. O problema é que não temos nem uma nem outra e esta tendência crescente para a omnipresença do Estado em todas as esferas das vidas dos cidadãos só vai agravar a situação. Um país assim não cria condições para incentivar o trabalho, o esforço, a poupança e a inovação. O mesmo é dizer que esta situação nos condena à estagnação, para não dizer à decadência. Enquanto o resto do mundo avança, em Portugal damo-nos por contentes por termos um Estado que quer ser o nosso paizinho e asfixia qualquer iniciativa que escape ao seu domínio, condenando-nos a encarnar uma variante “socializante” do mito dos “pobrezinhos, mas honrados”.

Este estado de coisas torna-nos a todos menos livres e tem consequências na qualidade do debate público, na investigação académica, na cultura e no jornalismo que se faz em Portugal. Este último é, de resto, paradigmático: num setor em profunda crise, assistimos a crescentes apelos a financiamentos diretos do Estado aos media privados. E jornalistas há que, quando advertidos com o facto – mais do que comprovado – de não existem almoços grátis, respondem que mais preocupante do que isso será o facto de não existirem almoços, de todo. Está tudo dito: entre o estômago e a liberdade jornalística, não existem dúvidas sobre qual será a prioridade.

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