Não precisávamos de um programa de recuperação económica, que se limita a confirmar a visão estratégica e o rumo do actual programa de governo.
Este plano corresponde pelo menos à assumpção de uma realidade – fomos enganados nos últimos 25 anos. Desde a preparação da entrada ao euro, apesar dos milhares de milhões de euros e dos sucessivos programas e promessas, Portugal não conseguiu sair da cauda da Europa. Chegaremos à conclusão que não temos um problema de dinheiro, mas de pessoas, as que gerem o país e que se reflectiu na descapitalização das empresas, no aumento da dívida pública, nas limitações na limitações da estrutura produtiva, ou na manutenção de uma constante baixa produtividade, que compromete ganhos salariais futuros.
Um dos pontos do plano tem a ver com a necessidade de diversificação das fontes de financiamento das empresas e consequente diminuição da dependência da dívida bancária.
Para atingir esse objectivo é defendida a criação de um mercado de capitais mais saudável e estímulos para que as empresas, tipicamente de menor dimensão, possam captar capital no mercado.
Ficou patente o completo desconhecimento da profundidade do mercado de capitais português e europeu, ou do perfil dos investidores. A utilização de uma série de chavões utópicos, traz-nos à memória que nunca o Estado ajudou o mercado de capitais ou as empresas no acesso ao mesmo, tal como também não apoiou os investidores. Muito pelo contrário.
A instabilidade fiscal, reflectida no aumento sucessivo de impostos conjugado com a eliminação de incentivos à detenção de acções ou obrigações a longo prazo, via fiscalidade mais favorável, eliminaram o pouco interesse dos investidores. Para além do factor fiscal, o próprio perfil de risco do investidor português ou estrangeiro, face ao mercado de capitais, mudou substancialmente. Os inúmeros escândalos financeiros, sem qualquer consequência ou protecção dos investidores que tinham poupanças acumuladas contribuíram para criar incerteza.
Grande parte desses investidores continuam afectados pelas falências do BES, Portugal Telecom, Banif, ESFG, que enrolados numa teia judicial, não conseguem resposta para as suas perdas ou condenação dos responsáveis pelas suas perdas. Também nesta matéria não existe uma palavra para a fonte de financiamento mais saudável de uma economia – a poupança interna.
Não podemos abordar o plano de forma séria, sem não constatarmos que o quadro actual da justiça, da educação e da saúde é assustador para o cidadão comum. A atual pandemia consegue apenas comprar tempo para esconder as ineficiências da gestão do dinheiro público, dos conflitos de interesse latentes, e da ausência de independência.
O consenso que é procurado neste plano, tem, infelizmente, por base uma ideologia e não o interesse do país. Também ele já foi capturado.