A crise da habitação é insustentável, tornando inevitável a intervenção do Estado, a quem a Constituição atribui a responsabilidade de assegurar o funcionamento eficiente do mercado da habitação. A crise estende-se pela Europa e já fez soar os alarmes em Bruxelas, que anunciou uma bazuca de investimentos em construção, ajudas de Estado para fazer casas e debelar a “crise” na oferta que se estende no bloco europeu.

São apontados preços sobrevalorizados, falta de casas acessíveis e aumento de rendas. O problema não é novidade por cá. Portugal está entre os 27 Estados-membros com as habitações mais sobrevalorizadas da UE, cerca de 25%, a mais elevada percentagem na UE. Portugal não está bem posicionado neste retrato. É também um dos países com maior fosso entre o crescimento dos preços da habitação e o dos rendimentos, levando a uma erosão considerável do poder de compra.

Também a OCDE deixou recentemente alertas a Portugal: muito betão, mas poucas casas acessíveis. A solução passa por reformas fiscais, mais oferta e melhor uso do parque existente. Objetivos já sinalizados pelo Executivo de Montenegro com o ministro das Finanças a apontar as palavras de ordem: “oferta, oferta, oferta”. Trata-se de uma competência nacional, mas a dimensão da crise levou Bruxelas a lançar um pacote para “habitação acessível” na Europa.

Entre medidas fiscais e de simplificação urbanística, juntam-se ainda várias propostas do Governo para responder à crise da habitação com o pacote do Executivo para travar a crise a passar o primeiro teste, ao ver aprovadas na generalidade medidas de desagravamento fiscal, mas também propostas para simplificar a legislação urbanística.

Fiscalistas antecipam, porém, que “não é a política fiscal que resolverá o problema da habitação”. E a oposição diz que é pouco e que o que tem estado a ser feito tem, ao invés, feito subir ainda mais os preços. O Eurostat confirma. Os preços das casas subiram 17,7% em Portugal, que registou o segundo maior aumento na UE no 3.º trimestre.

É neste cenário que Bruxelas lançou um plano de emergência com financiamento de 150 mil milhões/ano, recomendações para Estados-membros (controlar AL, simplificar licenciamento, apoiar construção) e medidas para estabilizar o mercado. A tal bazuca de investimentos. Objetivo: mais habitação a preços justos e combater a especulação para garantir estabilidade social.

Uma receita que não difere muito das medidas que o Governo português incluiu no plano nacional a antecipar-se na simplificação de licenciamentos e procedimentos administrativos, apostando tudo em cortes fiscais e desburocratização para resolver esta crise que é agora uma ameaça maior para a democracia da UE.

O plano europeu é mais um capítulo da batalha que está coletivamente a ser travada com duas “bazucas” a disparar para alvos diferentes, a fim de combater a crise na habitação que acentuou a dicotomia entre os que a têm e os que não a têm.

Sabemos que o Estado não pode fazer tudo, mas não teremos uma democracia estável se não encontrarmos respostas reais, que custam a construir e levam tempo a dar os seus frutos. Até lá, o país que continua preso num tsunami em que a oferta não acompanha a procura, o preço se afasta do rendimento das famílias, o sonho da casa própria se transforma num luxo reservado a alguns e o futuro dos jovens é em casa dos pais.