O recente veto do Presidente da República ao diploma que alterava a forma de escrutínio do Governo perante o Parlamento em matéria europeia é uma manifestação política profundamente acertada para manter o debate europeu acessível aos portugueses.
Depois do infeliz episódio dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, em resguardo da prestação de contas políticas, a redução dos debates respeitantes às questões europeias reconduziria o debate aos comentadores e políticos, menorizando as matérias e levando a discussão para um nível ainda mais distante dos destinatários –os cidadãos.
Quando na Europa se discute uma maior participação dos cidadãos e quando essa escasseia, qualquer tentativa de reduzir o acesso à informação afasta-nos ainda mais da centralidade e das estratégias de consolidação do projeto europeu.
A participação dos partidos e dos parceiros sociais nas decisões prévias aos conselhos europeus tem décadas. Até 2012, essa discussão realizava-se em modo restrito e dentro de gabinetes, quando o primeiro-ministro recebia sistematicamente aqueles e lhes apresentava as linhas estratégicas do governo para a reunião seguinte.
Em 2012, com Pedro Passos Coelho, presidente do PSD e primeiro-ministro, entendeu-se que a forma de tornar pública a discussão e mais participativa seria trazer a mesma para o terreiro parlamentar. Aumentava-se a visibilidade da discussão e referenciavam-se as matérias agendadas perante o país, e em discussão plena dos partidos perante a visão do governo para a reunião.
Nessa época, subscrevi e apresentei o diploma do PSD no Parlamento e coordenei o trabalho com um texto final que mereceu a aprovação por larga maioria no hemiciclo. Tive ainda a honra de, pelo meu partido, participar em todas as discussões nessa legislatura havidas com o primeiro-ministro até 2015.
Noutros parlamentos a discussão europeia é levada a sério, quer pela natureza, quer pelo condicionamento político, e a profundidade do debate e o controlo da decisão são expressas de modo firme e claro. Em Portugal iniciámos então esse processo com a aprovação de resoluções que exprimiam, de forma clara, o mandato conferido ao Governo para assumir posições em nome do país.
Estranha-se este esconder do debate, reduzindo-o a momentos esconsos. Para mais quando o projeto europeu sofre menor aceitação, exceto quando está em causa dinheiro. Se, em muitas ocasiões, a ligação europeia é apenas motivo de contabilidade, a atitude neste diploma servia para a esconder mais ainda. O veto presidencial impede assim esta perspetiva.
