O combate ao desemprego em Portugal tem sido quase sempre feito através da criação de dificuldades à destruição de emprego.

Através de uma lei laboral demasiado forte e extremamente inflexível, consequência de muitos anos de domínio socialista, Portugal tem hoje um dos mercados laborais mais rígidos da OCDE. Contrastante com a economia livre e de mercado que existe em quase todos os setores nacionais, o mercado laboral português permanece altamente regulado pelo Estado. As políticas de emprego implementadas em Portugal são muito focadas no trabalhador, deixando os empregadores para segundo plano, ou mesmo esquecidos.

Em 2017, os Professores Olivier Blanchard (MIT) e Pedro Portugal (Nova SBE) concluíram que um dos focos da política macroeconómica nacional deveria ser a flexibilização do mercado laboral. Esta afirmação é, na minha perspetiva, extremamente acertada e, ao analisar os valores do índice de rigidez da proteção laboral da OCDE, entende-se bem o porquê.

Portugal possui um índice de 3.14, um valor bastante superior ao da maioria dos países mais ricos da Europa: a Alemanha (2.60), a Suíça (1.43) ou o Reino Unido (1.35) possuem todos valores muito inferiores. Embora seja redutor retirar conclusões de um só indicador, é inegável que existe uma correlação entre um índice mais baixo e um maior nível de desenvolvimento económico.

Como já mencionado, a política laboral em Portugal está moldada para proteção total do empregado, focando-se na máxima contenção possível dos despedimentos. Todavia, a mesma não parece ser assim tão melhor a conter o desemprego quando vemos que a Alemanha e a Suíça, por exemplo, tiveram crescimentos da taxa de desemprego muito semelhantes ao nosso durante a pandemia. Infelizmente, tal não acontece em períodos de prosperidade.

Em 2019, os valores destes países andavam perto dos 4%-5%, enquanto Portugal nunca esteve muito abaixo dos 7%. Os números mostram que Portugal, na sua acérrima tentativa de impedir os despedimentos, impede também o surgimento de novas contratações, mesmo quando a conjuntura económica as proporciona.

No ano passado, o economista liberal Carlos Guimarães Pinto, nas suas redes sociais, fez um paralelismo entre o mercado laboral e a autoestrada A1 onde, para aumentar o número de carros em circulação, todas as saídas de Lisboa ao Porto haviam sido fechadas. Logicamente, quem não estivesse interessado em fazer o percurso todo, iria optar por vias alternativas, inutilizando a ideia original. O mesmo acontece no mercado de trabalho.

A partir de um certo nível, os despedimentos serem mais difíceis não contribui para reduzir o desemprego, muito antes pelo contrário. Ao saberem que, contratando um empregado, terão poucos mecanismos para se proteger caso algo corra mal posteriormente, as empresas evitam os contratos formais e a criação de postos de trabalho, recorrendo a vias alternativas como o trabalho precário que, embora socialmente indesejável, é mais seguro para os empregadores, uma vez que os iliba da maior parte dos problemas derivados de contratações.

Esta é outra grande falha da lei laboral portuguesa. Ao forçar tanto o recurso a trabalho precário, esta faz com que os trabalhadores temporários (que, em Portugal, são um grupo significativo devido maioritariamente ao turismo) fiquem totalmente desprotegidos. Ficamos com um mercado de trabalho dual, com uma parte demasiado controlada, nos setores a contrato, e outra quase selvagem, em setores que conseguem usar as (muitas) falhas legais para não contratar.

Além disso, a pouca criação de postos de trabalho efetivos faz com que as pessoas a contrato tenham tendência a permanecer no seu emprego mesmo que insatisfeitas, dado o enorme receio de não serem recontratadas. O desemprego até pode não aumentar, uma vez que é tão difícil despedir. Todavia, tampouco diminui. A partir de um certo nível, o mercado laboral fica estagnado, o que leva, em última instância, a uma estagnação também dos salários, à medida que tanto as empresas como as pessoas perdem um dos maiores incentivos à competitividade que existe, a concorrência.

Assim, é urgente que se faça uma verdadeira reforma laboral no nosso país, para garantir alguma proteção do emprego em períodos de crise sem estrangular a criação de emprego em períodos de prosperidade, para incentivar ao trabalho efetivo em detrimento do trabalho precário e para dar às empresas mecanismos de defesa que as deixem à vontade para criar novos postos de trabalho. Uma reforma que nos permita aspirar ao nível de desenvolvimento da Alemanha ou da Suíça.

Em suma, o combate à precariedade não se faz com mais proibições, regras, ou multas, como muitos nos tentam fazer acreditar neste país. Faz-se devolvendo às pessoas e às empresas a sua liberdade de escolha, num sistema que balanceie a proteção dos empregados com a dos empregadores.

Voltando à analogia prévia, é claro que não pode haver saídas em todas as aldeias, mas é importante que existam algumas saídas pelo caminho além de Lisboa e Porto.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.