A situação pandémica vivida no último ano tem trazido um conjunto de incertezas e dificuldades para as vidas de todos os portugueses. Ainda que não tenha afetado todos da mesma forma, é inegável que o mundo, , mudou neste período.

Não imunes a todas as dúvidas e mudanças existentes, o Governo Português e outras instituições com responsabilidades políticas têm sido obrigados a tomar uma série de decisões difíceis, quer pela sua natureza, quer pela incerteza que as rodeiam. Decisões que, de uma forma ou outra, afetaram as vidas de todos os portugueses. Dito isto, agora que a pandemia aparenta poder estar a caminho de dar tréguas, é fundamental analisar o impacto do que aconteceu e do que foi feito, de forma a planear os próximos passos na resolução dos problemas causados pela Covid-19.

Uma dos setores nos quais a atuação do Governo tem sido mais disruptiva e que, portanto, é da maior importância analisar é a Educação. Há sensivelmente um ano atrás, no dia 12 de março de 2020, o Executivo decretou pela primeira vez o fecho das escolas. Essa situação excecional que se previa ter a duração de menos de um mês, acabou por se estender – para a maior parte dos alunos – durante o resto do ano letivo.

Em setembro, o princípio do período escolar parecia dar início a um “novo normal” em que, à parte de algumas situações pontuais, as aulas se manteriam na maior parte do país. No entanto, no final de janeiro, já depois das Festas e da interrupção letiva correspondente, o Governo decretou um novo fecho das escolas, devido à situação pandémica, e que se estendeu até ao final de março. Feitas as contas, nos últimos 12 meses, a maior parte dos alunos do ensino obrigatório em Portugal teve sensivelmente quatro meses de aulas presenciais. Num ano normal, esses mesmos alunos teriam tido pelo menos oito meses.

O Estudo Diagnóstico das Aprendizagens conduzido pelo IAVE aponta na direção de uma perda generalizada de aprendizagem, no período da redução do tempo letivo em sala de aula. Estes efeitos parecem existir independentemente dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Educação, pelas escolas e pelos professores. Esta redução ocorre porque nada substitui a experiência educativa que um aluno tem com um professor, em sala de aula.

Considerando a importância que a educação tem para o futuro de cada indivíduo e da sociedade, é fácil perceber que um impacto desta dimensão terá também um efeito nefasto para os rendimentos futuros dos afetados e para o futuro do país. Num trabalho de 2020 para a OCDE em que se procura estimar o impacto económico do tempo de ensino perdido pela Covid-19 no primeiro semestre de 2020, Hanushek e Woessmann avançam com o valor médio de 3% para o efeito negativo nos rendimentos ao longo da vida dos alunos afetados e com o valor de 1,5% para o efeito negativo no PIB durante o resto do século.

Estes números são uma estimativa para o aluno médio a nível da OCDE e de momento, não existem ainda estimativas deste âmbito ajustadas à realidade portuguesa. Porém, considerando ainda para mais a interrupção do início de 2021, não se prefigura um cenário animador.

No entanto, é de grande relevância salientar que o fecho das escolas não afetou todos os alunos portugueses da mesma forma. Tanto que as perdas causadas pela redução do tempo de aprendizagem em sala de aula não se perfilam como sendo equitativamente partilhadas. Na verdade, quer o trabalho de Hanushek e Woessmann, quer o trabalho de Azevedo et al. para o Banco Mundial apontam para um efeito mais acentuado junto dos alunos de famílias mais desfavorecidas.

Dois fatores que contribuem para este fenómeno são um menor acesso aos recursos educativos disponibilizados online e um menor apoio aos alunos prestado pelos encarregados de educação. Enquanto o primeiro provém de limitações tecnológicas causadas pela carência de dispositivos, o segundo fator resulta da falta de educação formal por parte dos responsáveis pelos alunos ou da falta de disponibilidade dos encarregados de educação para os auxiliar. Em ambos os casos, fica claro que fechar as escolas afeta desproporcionalmente os alunos em posições mais frágeis, pondo em risco os mecanismos que estão na base do “elevador social”.

Em suma, apesar da pandemia e das medidas de contenção decretadas pelo Governo terem afetado todos os portugueses em todas as vertentes das suas vidas, uma das áreas mais penalizadas com as decisões tomadas é a Educação. No entanto, no meio de todas as desigualdades que a pandemia veio a acentuar, a desigualdade no acesso ao ensino aparenta ter sido esquecida. Pela importância que o tema tem para o futuro do país, torna-se da maior urgência a criação e implementação de um plano de recuperação de larga escala, baseado em dados a ser obtidos, que se foque especialmente naqueles que se viram – mais uma vez – mais prejudicados por via da sua situação.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.

 

Referências:

Azevedo, J. P., Hasan, A., Goldemberg, D., Iqbal, S. A., & Geven, K. (2020). Simulating the potential impacts of COVID-19 school closures on schooling and learning outcomes: A set of global estimates. The World Bank.

Fuchs-Schündeln, N., Krueger, D., Ludwig, A., & Popova, I. (2020). The long-term distributional and welfare effects of Covid-19 school closures (No. w27773). National Bureau of Economic Research.

Hanushek, E. A., & Woessmann, L. (2020). The economic impacts of learning losses.