Recentemente, o Governo anunciou, para o orçamento de 2024, um conjunto de benefícios especificamente direcionados aos jovens recém-licenciados, ou que terminam os seus mestrados.
As medidas que o Governo pretende implementar são, para já, três: a devolução das propinas para aqueles que optarem por iniciar a sua atividade profissional em Portugal, no valor anual de, aproximadamente, 700 euros; a gratuitidade dos transportes públicos, aos estudantes, até aos 23 anos, em todo o país (esta medida já era aplicada em alguns municípios, nomeadamente em Lisboa); e o aprofundamento do já existente programa do IRS Jovem, com a implementação de uma isenção de 100% de IRS no primeiro ano de atividade, 75% no segundo ano, 50% no terceiro ano e 25% no quarto ano, findo qual o IRS aplicado aos jovens será o aplicado à generalidade dos cidadãos portugueses.
Ninguém nega o carater positivo das medidas, nem o facto de não serem igualmente relevantes, ideia que corroboro. Em particular, as medidas ao nível do IRS, parecem ser as mais capazes de provocar algum efeito na decisão entre sair ou não sair de Portugal dos jovens portugueses, na procura de melhores condições de vida. Já em relação à gratuitidade dos passes até aos 23 anos e das propinas há dúvidas sobre a sua eficácia, uma vez que o valor que elas representam é baixo, sendo, por isso, mais difícil observar como podem influenciar a decisão profissional dos jovens. É certo que devemos ver o pacote completo, mas a análise da sua suficiência está irremediavelmente em cima da mesa.
A grande dúvida, e onde as divergências de opinião são maiores, é, precisamente, em saber se as medidas são suficientes para melhorar a vida dos nossos jovens e para os reterem em Portugal, evitando que a excelente formação dada pelas universidades portuguesas seja aproveitada pelos países de maior rendimento, fazendo aumentar o seu PIB, em detrimento do PIB português.
Na análise deste pacote de benefícios, devemos ter consciência de que os jovens que emigram para o exterior vão auferir remunerações que chegam ao dobro ou ao triplo do que se ganha no nosso país e, estas medidas, tal como foram divulgadas aos cidadãos, dificilmente concorrem com a alternativa oferecida pelo exterior.
Acresce que, lá fora, os alugueres de apartamentos não são mais elevados e as despesas com a eletricidade, gás e água, bem como com a alimentação, praticamente não se diferenciam das existentes em Portugal. Por outro lado, os destinatários destes benefícios são os jovens até aos 26/27 anos, o que deixa de fora os jovens de idades superiores e que sentem o mesmo tipo de restrições, não se descortinando soluções para estes.
O problema é mais estrutural, enquanto não se encontrarem soluções para a questão da habitação e dos baixos salários, dificilmente podemos ter jovens com elevada formação a contribuírem para o PIB português. Mas, esperemos que o vento corra de feição.
