União Europeia chega a acordo provisório para reformas na banca

A União Europeia (UE) chegou esta terça-feira a acordo para implementar um novo pacote de regras para o sector bancário, no âmbito das reformas previstas no Acordo de Basileia III. Em causa estão medidas mais rígidas, definidas internacionalmente após a última grande crise financeira global e incluindo agora as mais recentes preocupações com o crescimento das cripto.

A parte remanescente do acordo global Basileia III, estipulado entre os países do G20 e outras economias, inclui salvaguardas como limites para os grandes bancos utilizarem os seus próprios modelos internos para calcular reservas de capital, descreve a “Reuters”.

“Após intensas negociações, chegámos a um acordo sobre regras atualizadas que, acreditamos, aumentarão a força e a resiliência dos bancos que operam na UE. Este é um grande passo em frente que ajudará a garantir que os bancos europeus possam continuar a operar também à luz de choques externos, crises ou desastres”, comentou Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia, que está neste momento na presidência rotativa da UE.

O acordo provisório entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu (PE) inclui alguns elementos a partir de 2025, dois anos após o prazo acordado a nível internacional. Entre as normas estão novos elementos para proteger os bancos dos riscos das criptomoedas e ativos digitais, bem como garantir a publicação de melhores relatórios e divulgações dos bancos sobre combustíveis fósseis.

Segundo a informação disponibilizada pelo Conselho Europeu, esta etapa do Basileia III – que a UE está a liderar em termos de rapidez na implementação – também endurece os requisitos para o estabelecimento de filiais da UE de bancos de países terceiros ou não pertencentes à comunidade única e a supervisão de suas atividades na UE, assim como os procedimentos de fit & proper dos executivos.

“Garantimos que uma série de salvaguardas foram implementadas para permitir que os legisladores europeus revissem esta legislação caso houvesse campos de jogo desiguais após a implementação do padrão Basileia por outras jurisdições”, afirmou o francês Gilles Boyer, membro do Parlamento Europeu, no documento enviado ao início desta manhã pelos negociadores do PE e Conselho.