De 9 a 13 de junho de 2025, líderes de todo o mundo reúnem-se em Nice para mais um daqueles momentos que prometem ser decisivos para o futuro do oceano. A terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC 3) volta a colocar o tema no topo da agenda internacional — pelo menos durante uma semana.

E há motivos de sobra para esta atenção. O que está em causa não é apenas a biodiversidade marinha. É a estabilidade climática, a segurança alimentar, os meios de subsistência de milhões de pessoas e a resiliência das comunidades costeiras. O oceano é um dos grandes sistemas de suporte da vida no planeta – e está sob pressão crescente.

No final da conferência, será adotado o Plano de Ação de Nice. O nome é promissor. O desafio será garantir que este plano não se transforme em mais um documento bem-intencionado que acaba por se diluir na espuma dos dias. Porque, sejamos claros: a UNOC é um dos raros fóruns onde se assumem compromissos relevantes sobre o oceano e se avalia o progresso feito relativamente a anteriores compromissos – e, ainda assim, esses compromissos continuam a ser pouco vinculativos. Em suma: dependem mais da vontade do que da obrigação.

É aqui que entra a velha questão: vamos conseguir transformar declarações em ação concreta? Ou vamos continuar a acumular promessas enquanto os desafios se agravam?

A resposta não depende apenas dos governos. Exige também pressão da sociedade civil, das comunidades costeiras, do setor privado e da ciência. E exige financiamento – algo que, até agora, tem sido escasso. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, que visa proteger a vida marinha, continua a ser o menos financiado de todos, segundo dados da própria ONU. Um paradoxo, considerando que mais de três mil milhões de pessoas dependem da saúde dos oceanos para viver.

Portugal conhece bem essa realidade. A economia azul representa cerca de 5% do nosso PIB e somos um dos países europeus com maior consumo de peixe per capita. Temos, portanto, muito a perder – e a ganhar – com a boa gestão dos recursos marinhos e com a proteção da biodiversidade marinha.

É tempo de aplicar medidas urgentes. Proteger, até 2030, pelo menos 30% do oceano com áreas marinhas verdadeiramente protegidas e bem geridas. Eliminar subsídios à pesca que incentivam práticas insustentáveis e redirecionar esse dinheiro para práticas justas e de baixo impacto. Restaurar ecossistemas como sapais e pradarias marinhas, que capturam carbono e protegem as costas. E garantir que o financiamento, público e privado, é transparente, participativo e respeita os direitos humanos.

Portugal tem dado sinais positivos. Co-organizou a UNOC 2 em 2022, declarou em março uma moratória à mineração em mar profundo até 2050, foi pioneiro em 2020 na legislação sobre cogestão da pesca e ratificou recentemente o Tratado do Alto Mar. Mas o verdadeiro teste é duplo: fazer acompanhar o discurso internacional de políticas nacionais coerentes e eficazes, e assegurar a adequada implementação das mesmas.

Há áreas onde Portugal pode – e deve – continuar a liderar: na proteção da pequena pesca, no restauro dos ecossistemas marinhos e na promoção de uma governação baseada em ciência.

A UNOC 3, por si só, não resolverá todos os problemas do oceano. Mas pode marcar um ponto de viragem. Um momento em que os países escolhem entre a retórica e a responsabilidade. Entre o conforto das intenções e o desafio da ação.

Porque o oceano é um sistema vivo. E não se protege (só) com boas intenções.