Já em jeito de pré-campanha eleitoral, os debates políticos têm sido vagos e mesmo algo radicais. Assemelham-se a meros campos de “boxe político”, não se debatendo com a devida atenção temas que interessam ao país, designadamente ao futuro da população.
Contudo, há temas que têm de ser encarados com a devida frontalidade pela sua importância estrutural. Fala-se frequentemente do insuficiente crescimento económico do país, e é sabido que um dos factores fundamentais deste crescimento é a produtividade das empresas, nomeadamente numa economia aberta de mercado como a nossa.
Trata-se, aliás, de um tema debatido a nível global, na medida em que diversos países da União Europeia (UE) e da OCDE têm apresentado, nas últimas décadas, ritmos de abrandamento do crescimento da produtividade agregada e, em particular, da produtividade do trabalho.
A economia portuguesa constitui, neste domínio, especial motivo de preocupação não só por também nela se verificar uma evolução descendente do ritmo de crescimento desta variável, mas sobretudo porque o patamar de partida coloca o país numa situação desfavorável, nomeadamente face aos parceiros europeus.
Segundo dados estatísticos disponíveis, a produtividade média agregada na nossa economia representa cerca de 75% da média da UE, sendo que esta realidade não difere significativamente no que toca, em particular, à produtividade do trabalho. É verdade que dispomos, aqui e acolá, de algumas iniciativas empresariais bem-sucedidas, mas o panorama geral deixa ainda bastante a desejar.
Tenha-se em atenção que a produtividade das empresas – indicador que mede a relação entre os recursos utilizados (humanos, financeiros, tecnológicos e outros) e o produto final – é determinada por diversos factores, quer de ordem interna (que dependem da decisão de cada empresa), quer de ordem externa (onde não se verifica qualquer intervenção da empresa).
Entre os factores ditos externos destacam-se o enquadramento legal e regulamentar (v.g. mercado do produto e do trabalho, ou seja, neste último caso a estruturante legislação laboral) e, em particular, os chamados custos de contexto, sejam eles a existência de processos administrativos burocráticos complexos e morosos, requisitos de capital ou meros pedidos de licenciamento.
São, de facto, barreiras à entrada de natureza legal e regulamentar que constituem uma importante fonte de constrangimento à livre criação de empresas, tendo como consequência a protecção das já existentes e a inibição do funcionamento dos mecanismos de mercado, que podem assegurar de uma forma adequada uma saudável concorrência.
A este propósito, devemos assumir na nossa economia uma realidade que afecta negativamente a produtividade do tecido empresarial, que se traduz na presença marcante e prolongada de empresas ditas marginais, em geral classificadas como “zombies”, as quais apresentam de uma forma consistente níveis decrescentes da sua lucratividade. Ora, a presença destas empresas no mercado absorve recursos afetos a atividades de baixa produtividade, tornando-os indisponíveis para serem alocados a empresas mais produtivas e sustentáveis economicamente, que assim saem prejudicadas num contexto de distorção da concorrência.
É certo que a tendência para estas empresas é o processo de encerramento, ainda que demasiado moroso, sendo que, no entanto, algumas delas ainda podem ser alvo de uma reestruturação, mas o seu peso global ainda é demasiado relevante. Basta atentar no sub-dimensionamento de grande parte nosso tecido empresarial, em suma, na sua falta de escala e de valor acrescentado!
Não é difícil concluir da importância que assume o sistema de crédito – ao qual se exige uma eficiente alocação de recursos financeiros às empresas – na medida em que acaba por ter impacto decisivo nas dinâmicas de entrada e saída do mercado por parte das empresas, bem como no respectivo crescimento sustentável. Com efeito, o prolongamento da existência das “empresas zombies” constitui uma verdadeira barreira à saída do mercado, contribuindo, deste modo, para a baixa produtividade do tecido empresarial.
De referir também a existência de outros factores externos impactantes, onde se salientam: o nível concorrencial (cujo aumento implica, numa fase com algum desfasamento, uma reacção das empresas no mercado, muitas vezes através de processos mais intensivos em tecnologia), a qualidade das infraestruturas públicas (v.g. sistemas de transportes e de rodovias, serviços públicos base – água, electricidade e saneamento), telecomunicações, investimentos na área da saúde, a que acresce as características etárias da força de trabalho existente/disponível.
Por sua vez, no que se refere aos factores de ordem interna, determinantes da produtividade – aqueles sobre os quais a empresa pode decidir – é de relevar a organização e gestão internas, a complexidade/especialização das tarefas desenvolvidas, a dimensão empresarial, a qualificação dos trabalhadores e dos gestores, o próprio capital humano dos empreendedores (que muito tem a ver com o seu nível de qualificações e sentido de risco), a estrutura do endividamento das empresas (com a tónica numa boa base de capitalização, ou seja, da relação entre os capitais próprios e os activos da empresa), a política de recrutamento de recursos humanos, a formação dos trabalhadores pelas próprias empresas, etc..
É com base na avaliação ponderada destas duas categorias de factores, determinantes dos níveis de produtividade das empresas, e sobre os quais já existem estudos concludentes, que se deve, de uma forma sistematizada, construir uma “agenda para a produtividade,” para a qual devem contribuir os partidos políticos e outros agentes económicos representativos das empresas e dos trabalhadores. Assim, este tema central seria tratado de uma forma específica e não transversalmente, como uma mera alusão genérica à sua importância como factor-chave de um crescimento económico sustentável.
Interiorizando previamente, e com rigor, o impacto das conjunturas económica e política vigentes, podemos, complementarmente, neste domínio, constatar a existência de áreas de intervenção onde devem ser redesenhadas políticas públicas convergentes com o aumento da produtividade das empresas, designadamente os programas de apoio ao financiamento empresarial (incluindo a capitalização das empresas e o lançamento de startups), a legislação laboral (desejavelmente em concertação social), o processo de insolvência das empresas e ouros domínios que, num moroso sistema de justiça, condicionam sobremaneira a atividade empresarial, o sistema de fiscalidade (mais transversal ou mais selectivo), o sistema científico e tecnológico, etc..
Todos estes são “alvos” que, de uma forma mais ou menos direta, condicionam a produtividade das empresas e da economia em geral, pelo que devem estar presentes de uma forma sistematizada nos programas partidários, viabilizando o confronto entre propostas alternativas.
Apareçam tais propostas concretas num formato de “agenda para a produtividade” e não se trate o problema como uma mera generalidade ou de uma forma meramente retórica. Os portugueses têm de estar mais bem informados sobre a forma de superar esta insuficiência estrutural e deixarem de ser bombardeados verbalmente, pelos próprios partidos políticos, com meras banalidades. Já não há pachorra!
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
