Ursula von der Leyen pressionada a suspender fundos comunitários à Hungria

A presidente da Comissão Europeia está a ser pressionada a suspender a Hungria de aceder aos fundos comunitários de forma a incentivar Vikton Orbán a resolver as preocupações com tribunais politizados e corrupção.

De acordo com a notícia avançada pelo “The Guardian”, esta quarta-feira, os deputados europeus que integram o comité de gestão do orçamento comunitário apelaram a Ursula von der Leyen que acionasse a mais recente lei euma lei da UE recentemente criada para congelar os pagamentos à Hungria por “violações graves do Estado de direito”.

A 15 de junho, a Hungria aprovou uma lei que proíbe “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

A lei já foi tema de debate durante o último Conselho Europeu, que serviu para restantes Estados-membros pressionarem Vikton Órban sobre os valores da União Europeia. Parte dessa pressão adveio do primeiro-ministro dos Países Baixos que, segundo duas fontes diplomáticas à “Bloomberg”, desafiou o primeiro-ministro húngaro a abandonar o bloco europeu uma vez que a lei húngara anti-LGBTQI+ vai contra os valores dos 27 Estados-membros.

Segundo o jornal britânico, espera-se que o Parlamento Europeu condene a aprovação desta lei esta quinta-feira o que vai urgir a Comissão Europeia a abrir um processo judicial acelerado contra a Hungria por discriminação contra pessoas LGBTQI+.

Mas muito antes de o parlamento húngaro aprovar a polémica lei LGBTQI+, os Estados membros da UE e os eurodeputados ficaram alarmados com os gastos da Hungria com fundos da UE, incluindo um contrato de iluminação pública concedido ao genro de Orbán, bem como um comboio antigo para a aldeia natal de Orbán.

Os eurodeputados baseiam o seu caso num relatório composto por três académicos, que concluem que “graves violações do Estado de direito” significam que o executivo da UE tem justificação legal para suspender os pagamentos à Hungria para proteger os contribuintes da UE.

“A falta de uma gestão transparente dos fundos da UE, a falta de um Ministério Público nacional eficaz e a falta de garantias de independência judicial mostram que a Hungria já violou flagrantemente os princípios básicos do Estado de direito”, afirma o relatório elaborado por três professores em Legislação e política da UE, citados pelo “The Guardian”.

Os eurodeputados não estão, porém, a sugerir que uma determinada quantia de dinheiro seja congelada — em 2018, a Hungria recebeu 6,3 mil milhões de euros da UE, o equivalente a quase 5% do PIB húngaro. O governo de Orbán solicitou mais 7,2 mil milhões de euros do fundo de recuperação de coronavírus da UE.