Às vezes ouvimos ou lemos e não queremos acreditar. A enormidade, o absurdo do discurso, do escrito é tal, que não é possível entender, perceber, aceitar. Ainda mais, vindo tais afirmações/declarações do Governo da República e pronunciadas como linhas de orientação política para o país. Assim aconteceu com as palavras do ministro do Ambiente a propósito da apresentação pública de um dito Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), que tem por base a Resolução do Conselho de Ministros 93/2010, do último governo PS/Sócrates.
O que nos veio dizer, em nome da “descarbonização”, o Sr. Ministro? “(…) mas há aqui uma redução de facto no que respeita à produção pecuária (entre 25% e 50% menos). Tudo isto vem também no quadro de uma maior liberalização do comércio no mundo, onde a carne de vaca vai chegar a Portugal a preços mais competitivos em muitos casos em relação àquela que conseguimos produzir.” (Público, 04DEZ18)
E segundo se lê no Roteiro, tal redução diz respeito a vacas e logo à importação de mais leite e carne bovina). É difícil escolher por onde começar a malhar, para usar sugestiva e conhecida expressão verbal do Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros.
O facto de algumas dessas orientações do Roteiro (RNC2050), com tão significativos impactes na vida económica e social do país, resultarem de “compromissos internacionais” assumidos por diversos governos, justifica que passem à margem do escrutínio aprofundado e decisão da Assembleia da República? A acontecer, será completamente inaceitável, ao arrepio da estranha opinião do ministro do Ambiente (Público, 05DEZ18).
Por outro lado, que pantominice é esta de estar a indiciar e mesmo fixar objectivos e metas a 30 anos de distância? É para precipitar negócios e sobretudo negociatas, em nome de um futuro completamente imprevisível na selva da anarquia da produção capitalista e, sobretudo, da profunda crise que abala o sistema e dos terramotos económico-financeiros, sociais e políticos que abalam os continentes geopolíticos? Ou converteram-se, mais vale tarde do que nunca, ao planeamento da economia?
Uma pergunta nuclear: a carne ou o leite que importaremos a mais, da Holanda ou Nova Zelândia, para colmatar o crescer do nosso défice decorrente da redução dos nossos efectivos de bovinos, é uma produção de vacas e bois que não contribuem para os gases com efeito de estufa (GEE)? Porque não importarmos e adoptarmos essas vacas, que não expelem metano, na nossa pecuária? Ou esses gases (GEE) têm as cores das bandeiras nacionais e respeitam as fronteiras?
Haja o sentido do ridículo ou do dislate de certas afirmações! E o transporte da carne não produz CO2? Aliás, a “maior liberalização do comércio no mundo”, defendida pelo Sr. ministro do Ambiente, pois vai, segundo parece, garantir-nos carne mais barata, não levanta nenhum problema de um brutal consumo de combustíveis fósseis e produção de CO2?
Mas em que região do país propõe o Governo que se “corte” nos efectivos de bovinos nacionais? Nas vacas leiteiras do Entre-Douro-e-Minho e Beira Litoral? Na produção de carne bovina autóctone no Alto Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior, completando a extinção definitiva de bovinos leiteiros nessas regiões, como aconteceu no Planalto Mirandês? Entram “na dança” os efectivos das raças autóctones, que tanto custaram a repor e salvar (e dificilmente serão sustentáveis sem reforço dos seus apoios)?
A biodiversidade não é um valor a salvaguardar? Como é isso compatível com a secretaria de Estado de Valorização do Interior, ou não se sabe como operam as lógicas da liberalização e do mercado? Ou será à grande exploração de 15 mil bovinos no distrito de Portalegre de um conhecido grupo da Grande Distribuição que aponta o Governo? Ou vai distribuir o mal pelas aldeias?
Mas isso é o estado de negação absoluta para quem desenvolveu políticas de concentração e ampliação da dimensão das explorações e dos efectivos, inclusive com incentivos financeiros/fundos comunitários, em nome da modernização, rentabilidade e competitividade da nossa produção pecuária!
Segundo a tese do ministro do Ambiente, a agricultura portuguesa vai (continuar a) ser formatada – isto é, na definição dos seus perfis e especializações produtivas – a partir dos “preços mais competitivos” do mercado internacional. Vamos então reduzir a ocupação do território a enormes manchas de eucalipto, algumas reduzidas áreas de vinho, e, sobretudo, culturas superintensivas (chama-lhe o Ministro, pomares) de olivais, amendoais e de hortícolas a viverem da água do Alqueva?
Isto é, culturas, como todos reconhecem, que asseguram uma elevada sustentabilidade dos ecossistemas, uma perfeita harmonia com os solos nas planícies do sul! (As consequências dos olivais superintensivos são tão graves que o ministro, para não os enxergar, liquidou o Grupo de Trabalho do Olival, criado em 2009 no âmbito do Ministério da Agricultura, que acompanhava esses efeitos). Entretanto, desertificamos as zonas montanhosas e vales submontanos do interior norte e centro?! Mas sabe o ministro o que está a dizer?
O caminho para a agropecuária bovina ligada às explorações familiares, à conta da descarbonização e segundo o RNC2050, é a sua extinção, com o agravamento paulatino mas inexorável dos nossos défices em proteína animal. Que já hoje custam anualmente cerca de 800 milhões de euros, (20% do défice da balança alimentar, que é de 4 mil milhões de euros), e em que a carne bovina representa perto de 400 milhões de euros (10% do défice da balança alimentar)!
A ignorância é tanta que se desconhece que há níveis críticos de produção, abaixo dos quais as deseconomias das explorações agrícolas familiares e sobretudo das suas estruturas de transformação e comercialização (matadouros, cooperativas, etc.) que restam se precipitam num círculo vicioso, com a eliminação de toda a produção. Como aconteceu já a inúmeras adegas cooperativas. Como, aliás, está em curso na produção leiteira. Como pode acontecer com as raças autóctones.
Mas para que será que se avançou na criação do Estatuto da Agricultura Familiar? Para criarem galinhas e porcos, não será. Porque sabem (julga-se que a ignorância não seja tanta) que virá de seguida a substituição da proteína bovina de carne e leite de regimes extensivos, ou com um recurso significativo a pastos e silagens de milho e feno, pela produção intensiva de fábricas pecuárias de frango e porco?
Agudizando mais, além da envolvente ambiental, o défice comercial, porque significando mais importações de grãos. Agravando a substituição de áreas agricultadas por áreas de silvas e matos, criando novos espaços de continuidade entre zonas florestais, oferecendo mais pasto, não a animais, mas aos incêndios. Que dizer da oferta governamental, à troca de vacas e bezerros por pomares e cereais, às explorações familiares? É só a ignorância de quem desconhece o trajecto produtivo dessas lavoiras até aos dias de hoje?
Mas temos de ficar maravilhados com a sabedoria e capacidade de antecipação da União Europeia e da PAC. Interrogava-se a gente: porquê a liquidação de um instrumento de regulação do mercado leiteiro como as quotas leiteiras? Sistema que garantia a todos os países da “comunidade europeia”, inclusive os do sul da Europa, com condições edafoclimáticas diferenciadas e desfavoráveis face aos do Norte na produção leiteira, níveis razoáveis de autoabastecimento de um produto alimentar estratégico como é o leite. Ninguém compreendia!
Afinal era a notável capacidade de antecipação da UE, a fazer o caminho do RNC2050, porque liquidando as quotas sabia que sentenciava, naturalmente em “aterragem suave”, a liquidação das nossas vacas e das nossas explorações leiteiras.
Pelo que se percebe, o RNC20150 pretende dar o golpe final na produção leiteira portuguesa, que hoje, apesar de todas as malfeitorias, ainda assegura a auto-suficiência do país no consumo de leite em natureza, vale 700 milhões de euros, suporta uma fileira produtiva de 2 mil milhões de euros e 50 mil postos de trabalho, e exporta 280 milhões de euros.
Afinal, quem sabe, sabe… os agricultores portugueses é que não sabiam. E quem, em bom português, os mandasse… dar uma volta.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
