Vencedor de concurso da Católica Porto Investment Club alerta que CBDC são “questão de segurança nacional”

A digitalização dos meios de pagamentos foi uma das tendências que já existia antes do surgimento da Covid-19 e que, tal como tantas outras, foi acelerada pela pandemia. Segundo o Banco de Portugal, um terço das compras foram pagas com cartões contactless em 2020, o que representa uma maior adesão desta tecnologia na hora de pagar em comparação com o ano passado, ano em que  as compras pagas com contacless representaram apenas 8% do total.

Para acompanhar a evolução dos pagamentos digitais, que basicamente transferem dinheiro digital de uma conta para outra, o regulador pretende que sensivelmente até 2024, todos os cartões bancários emitidos em Portugal estejam equipados com a tecnologia contactless, o que é um dos objetivos da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho — Horizonte 2022, do Banco de Portugal.

A adoção desta tecnologia demonstra como a utilização do dinheiro físico está a perder terreno para o dinheiro digital. Embora estejamos apenas a falar em ‘digitalização do dinheiro’ — digitalizando algo que existe fisicamente —, coloca-se a questão de passar a ser emitida moeda digital — por exemplo, euros ou dólares que já sejam digitalmente emitidos — que iria trazer profundas alterações na forma como nos relacionamos com os bancos e no papel dos bancos centrais, que são as entidades que emitem moeda.

Na zona euro, quem emite euros é o Banco Central Europeu (BCE), que se encontra a avaliar se vai estudar a emissão do euro digital. A decisão será tomada em janeiro de 2021 e a presidente da instituição, Christine Lagarde, disse recentemente que tem “um palpite” de que Frankfurt o fará.

“Nesta fase, importa questionar até que ponto o avanço na direção das moedas digitais poderá alterar o sistema monetário mundial”, escreveu Nuno Loureiro, vencedor do concurso Champion Chip 2020, organizado pela Católica Porto Investment Club e patrocinado pela Sixty Degrees, uma gestora de ativos fundada por ex-quadros do BPI.

O concurso é um desafio que coloca alunos do ensino superior em face de diversos cenários aos concorrentes enquanto têm de gerir um portefólio de ativos.

Nuno Loureiro, aluno do mestrado de Finanças do Mestrado da Faculdade de Economia do Porto, numa nota intitulada “Central Bank Digital Currencies”, vincou que “a próxima evolução no sistema monetário mundial parece envolver a emissão de moeda digital dos bancos centrais”, conhecidas pela sigla CBDC.

Citando um relatório desenvolvido pelo Bank of International Settlements, que tem um papel relevante no estudo e na análise das moedas digitais emitidas por bancos centrais, o autor lembrou que “a criação de uma moeda digital por pare dos bancos centrais poderia facilitar a implementação da política monetária, potencialmente tornando-a mais eficaz”.

Nuno Loureiro destacou que a adoção de moedas digitais teria impactos positivos, desde logo porque servem “bem o propósito da cobrança de impostos, dando mais acesso governamental a todo o tipo de transações, tornando a tributação mais eficiente”.

Outro aspecto positivo é que a moeda digital poderá aumentar a “transparência sobre a proveniência do dinheiro em circulação no sistema bancário” e reduzir “a incidência de crimes de lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros”.

No entanto, a emissão de uma moeda digital por um banco central não está isenta de riscos, sendo a falta de privacidade dos indivíduos que o próprio BCE vai analisar. Neste ponto, o vencedor do concurso Champion Chip 2020 disse mesmo que nas CBDC se coloca a questão da perda total de privacidade dos diversos agentes económicos privados”.

Igualmente relevante, a infraestrutura tecnológica que suporta a CBDC encerra considerações “muitos importantes”, nomeadamente a possibilidade de uma moeda digital de um banco central ser susceptível de “ataques cibernéticos por partes de outros Estados”. “A infraestrutura de uma moeda de um banco central será uma questão de segurança nacional”, alertou Nuno Loureiro.

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