Venda do Novobanco ao BPCE concluída a 28 de abril

A venda do Novobanco ao BPCE está prevista para 28 de abril, apurou o Jornal Económico. Nessa altura haverá, afinal, uma alteração na comissão executiva do Novobanco.

Benjamin Dickgiesser, o atual Chief Financial Officer (CFO) e membro do Conselho de Administração Executivo, nomeado em 2023, terá decidido sair e para o seu lugar virá um CFO francês, revelaram ao JE fontes conhecedoras do processo. Há rumores em França que o Banque Populaire Caisse d’Epargne (BPCE) irá nomear uma mulher para o cargo de CFO do Novobanco. Informação que não foi possível confirmar, dado o sigilo do processo.

O CEO do BPCE, Nicolas Namias, já disse que tenciona manter Mark Bourke como CEO. “Isto não é uma fusão, é um investimento no Novobanco”, revelou aos jornalistas quando em junho assinou a compra do Novobanco à Lone Star. Numa entrevista ao Jornal Económico em junho do ano passado, Nicolas Namias referiu que “é claro que trabalharemos, tanto na administração como na supervisão, para garantir o nível adequado de controlo, integração e alinhamento com o BPCE”.

O closing da venda do Novobanco está apenas dependente da autorização formal do Banco Central Europeu (BCE) e há a indicação que essa autorização chegará no fim de março ou início de abril. Pois, embora a Comissão Europeia já tenha dado “luz verde” à operação em dezembro de 2025, o processo final de transferência de propriedade requer a validação última das autoridades de supervisão bancária para garantir a conformidade dos novos acionistas.

O BPCE ficará com um banco que tem uma quota de mercado de 10% nos depósitos e crédito, sendo um dos cinco maiores bancos a operar em Portugal. O Novobanco tem mais de 4.100 trabalhadores, quase 300 balcões e um peso importante no crédito a empresas. Nicolas Namias assegurou que o banco francês não prevê qualquer programa de despedimentos no Novobanco.

Na entrevista ao JE em junho, disse ainda que “a mudança fundamental para nós é a expansão para a banca de retalho na Europa, particularmente através da aquisição de uma significativa quota de mercado através do Novobanco, que nos posiciona como o quarto maior player em Portugal”. Não está na agenda mudar a marca Novobanco, nem cotar o banco em bolsa.

O Novobanco ainda não apresentou resultados de 2025, o que deverá acontecer na próxima semana. Mas alcançou lucros de 610 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Foi a 13 de junho que a Lone Star, que detém 75% do Novobanco, anunciou a venda da instituição financeira ao Groupe BPCE, segundo maior banco francês que está presente em Portugal através do Natixis, Oney Bank e Banco Primus, num negócio avaliado em 6,4 mil milhões de euros.

Depois, a 29 de outubro de 2025, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento; o presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos; e o CEO do BPCE, Nicolas Namias, assinaram o acordo que formalizou o compromisso de venda das participações das entidades públicas ao grupo francês que compra assim 100% do banco português. Na altura, o ministro das Finanças disse que “a venda das participações no Novobanco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano [2025], permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição”.

No Orçamento do Estado para 2026, o Governo estima um encaixe total (incluindo o Fundo de Resolução) de 1,7 mil milhões de euros na operação. O Fundo de Resolução, com o closing, concretiza o encaixe já anunciado oficialmente. A instituição liderada por Luís Máximo dos Santos diz que a venda da sua participação permitirá um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros, que irá acrescer às verbas já recebidas do Novobanco a título de dividendos relativos aos resultados de 2024 (30 milhões de euros) e no âmbito da redução de capital realizada em 2025 (149 milhões de euros).

Ao todo, estes valores somam 1.045 milhões de euros. “Os valores obtidos permitem recuperar uma parte das verbas despendidas pelo Fundo de Resolução na resolução do Banco Espírito Santo, e serão utilizados no reembolso da dívida perante o Estado”, revelou o Fundo. O comprador, o BPCE, é dos principais grupos bancários de França e opera como uma organização mutualista, com acionistas compostos por bancos regionais que são propriedade dos seus clientes.

A venda do Novobanco ao Grupo BPCE “é o corolário de um longo processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo em 2014, que confirma o cumprimento das finalidades da atuação das autoridades nacionais face à falência desse banco”. O Fundo de Resolução vende 13,54% do Novobanco. “Encerramos este ciclo com a convicção de que Portugal volta a dar um passo relevante na sua história”, concluiu Joaquim Miranda Sarmento na assinatura da venda da participação de 11,46% do Estado ao grupo francês.

Desfecho da saga do maior escândalo financeiro português

O Novobanco foi criado em agosto de 2014 para ficar com a parte “boa” dos ativos do Banco Espírito Santo (BES), no contexto de aplicação de uma medida de resolução pelo Banco de Portugal (BdP) perante a insolvência do banco historicamente liderado por Ricardo Salgado.

Porque é que o banco teve de ser alvo de uma Medida de Resolução? Porque a 30 de julho de 2014 o BES, então liderado por Vítor Bento, apresentou um prejuízo de 3,57 mil milhões de euros relativo ao primeiro semestre de 2014. Nesse semestre tinha sido detetado o esquema de circularização de obrigações emitidas pelo BES, em que esteve envolvida a Eurofin. Era um circuito em que as mais-valias iam para a sociedade e as correspondentes menos-valias para o BES, concretizadas no ato de recompra destes títulos, que o banco adquiria por um valor muito mais alto do que o registado no balanço e antes do prazo da maturidade desta dívida.

A constituição de provisões com o objetivo de “fazer face à exposição a empresas do Grupo Espírito Santo”, o impacto da exposição ao BESA e o esquema Eurofin justificaram a maioria das imparidades e contingências registadas no primeiro semestre de 2014, que somaram 4.253,5 milhões. Foram estas imparidades que levaram o BES àquela situação de insolvência e descapitalização.

Com isto, o BES apresentou um rácio de solidez financeira abaixo do mínimo exigido pelo Banco de Portugal. Isto aconteceu apesar do aumento de capital de 1.045 milhões realizado em maio pelo banco, ainda liderado por Ricardo Salgado. Ora, sempre que um banco deixa de cumprir os rácios de capital a que está obrigado, o BCE lança um procedimento para retirar o estatuto de contraparte, que lhe permite aceder ao financiamento de Frankfurt, ainda que seja geralmente dado um período para a recapitalização.

Na impossibilidade de o banco cumprir esta exigência, entra num processo de emergência, sendo determinada a suspensão da instituição do acesso às operações de política monetária. O BCE “ponderou e equacionou a retirada do estatuto de contraparte ao BES, intenção que comunicou ao BES e ao BdP, o que, a ser concretizado, equivaleria ao colapso do banco devido à obrigação daí resultante de este devolver de imediato a ELA [assistência de liquidez de emergência] no valor de 10 mil milhões de euros”, explicou na altura Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal.

Por isso, às 22h45 de domingo, 3 de agosto de 2014, o então Governador do Banco de Portugal falou ao país e anunciou a resolução que ditou o fim do BES. Com um discurso solene, Carlos Costa disse que “o Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou aplicar ao Banco Espírito Santo SA uma Medida de Resolução”. Acrescentou que “a generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo denominado de Novobanco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”. O banco central punha fim à instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Mais tarde verificou-se que afinal não tinha sido suficiente essa expurga de ativos problemáticos e que havia mais para retirar. Isso explica o mecanismo de capitalização contingente (de 3,89 mil milhões de euros) a cargo do Fundo de Resolução nacional, que teve de ser criado para que o Novobanco conseguisse ser vendido à Lone Star em outubro de 2017.

Pelo caminho, houve uma tentativa de venda falhada e a necessidade de recapitalização do banco com a retransmissão de cinco séries de obrigações seniores de 100 mil euros de subscrição mínima, detidas por fundos institucionais (entre eles a BlackRock e a Pimco), para o BES “banco mau”, em dezembro de 2015.

As contas do custo do Novobanco variam consoante as componentes que são levadas em conta. Por exemplo, Fernando Ulrich, Chairman do BPI, chegou a estimar um custo superior aos 11,8 mil milhões de euros referidos na altura, entre os capitais próprios que existiam no BES (em junho de 2014 o BES fez um aumento de capital de mil milhões, portanto os capitais próprios eram 7,3 mil milhões quando se deu a resolução); o empréstimo inicial de 4,9 mil milhões; uma injeção de 1.000 milhões da Lone Star; os 2,5 mil milhões dos credores e os 3,4 mil milhões usados do Mecanismo de Capitalização Contingente.