Venezuela: Jornal El Nacional promete luta contra sentença que o obriga a pagar 11,05 milhões de euros

O El Nacional acusou “todas as instâncias judiciais” venezuelanas de não ouvirem os seus argumentos, “o que deixa em evidência a falta de independência, autonomia e imparcialidade do poder judicial”.

O diário El Nacional anunciou que lutará nacional e internacionalmente contra uma sentença judicial que o obriga a pagar 13,3 milhões de dólares (11,05 milhões de euros) por “danos morais” a um político da Venezuela.

O anúncio foi feito pelo diretor El Nacional, Miguel Henrique Otero, terça-feira, durante a reunião semestral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que decorre virtualmente até sexta-feira.

Segundo a imprensa venezuelana, a sentença contra El Nacional determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e datada de 16 de abril de 2021 motivou um debate sobre “a falta de independência judicial” na Venezuela e outros países do continente americano, com Miguel Henrique Otero a denunciar que Diosdado Cabello, tido como o segundo homem mais forte do ‘chavismo’, pode converter-se no próximo editor do diário.

Em comunicado divulgado em Caracas, o El Nacional, sublinhou que circula há 70 anos e que, “sem provas, por arte de magia e sem argumentos legais”, o STJ “indexou o valor da ação de dano imaterial movida e dirigida por Diosdado Cabello em 13,3 milhões de dólares.

Por outro lado, assinalou que quando reproduziu “informação divulgada pelo jornal ABC da Espanha”, com o qual não tem relação, e que se limitou “a reproduzir informações divulgadas por Leamsy Salazar [guarda-costas de Diosdado Cabello]”, que foram também divulgadas pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, mais de 80 meios de comunicação e pelas principais agências internacionais.

O El Nacional acusou “todas as instâncias judiciais” venezuelanas de não ouvirem os seus argumentos, “o que deixa em evidência a falta de independência, autonomia e imparcialidade do poder judicial”.

Quanto à decisão explicou que “é uma nova jurisprudência que passa a ser um exagero jurídico nunca antes aplicado, adaptado ao regime para atacar o diário El Nacional”.

O diário condenou “a perseguição política e judicial contra os seus acionistas, diretivos e trabalhadores” e advertiu sobre a “intenção maliciosa de perpetrar uma expropriação encoberta”, através da qual o segundo homem mais forte do regime venezuelano “se tornaria o dono e editor”.

“Não conseguiram comprar a nossa empresa utilizando fundos públicos, não conseguiram subjugar-nos com ameaças, atropelos e ações judiciais de toda índole. Não conseguiram submeter a nossa linha editorial”, afirmou.

Por outro lado, explicou que “nunca a sua linha editorial pretendeu difamar ninguém”, que tem divulgado e continuará a divulgar informações e opiniões”, salientou.

“[Inclusive] de quem temos sido vítima”, acrescentou.

Finalmente, o diário assinalou que “foi repetidamente oferecido um direito de resposta” que o acusador “não quis usar”.

Para o El Nacional, a decisão do STJ “abre uma porta incerta e perigosa a uma escalada de ações judiciais”.

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