“Verdadeiro assalto aos direitos”: CGTP critica alterações à lei laboral

A CGPT acusa o Governo de querer avançar com um “verdadeiro assalto aos direitos” no que diz respeito às alterações da legislação laboral. Destaca a central sindical que o Executivo “tem-se multiplicado na apresentação de medidas avulsas” que, de acordo com a CGTP “visam iludir os trabalhadores e a opinião pública.

“É assim com as questões dos direitos de maternidade e paternidade, com a possibilidade da introdução da jornada contínua, com a atribuição de 25 de férias, entre outras”, começa por realçar o comunicado da central sindical.

“Esmiuçadas, a cada nova apresentação, aquilo que fica claro é que, por um lado, nenhuma das mais gravosas medidas que atacam os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores é retirada da proposta e, por outro, que as alterações que são avançadas são um engodo”, pode ler-se.

Relativamente à jornada contínua, “importa referir que esta é uma modalidade que já existe, mesmo no sector privado por via da contratação coletiva e que os 25 de férias são um direito que foi roubado por um anterior Governo PSD\CDS, que os do PS que lhe seguiram não reverteram e cuja consagração deve acontecer sem contrapartidas ou condicionalidades”.

No entender da CGTP, “a estratégia do Governo passa por ir acenando supostas alterações, que em nada alteram a degradação das condições de trabalho e de vida impostas pela legislação em vigor e ainda se agravariam caso o Pacote Laboral fosse aprovado”.