Vítor Gaspar defende transparência do investimento público para saída da crise

Vítor Gaspar defendeu esta quinta-feira que a conjuntura económica atual, ainda muito incerta, justifica o papel do investimento público para a saída da crise, alertando para a necessidade de se reforçar a sua transparência.

Orador convidado no Fórum BCE 2020, que normalmente decorre em Sintra mas que a pandemia deslocou para a internet, o ex-ministro das Finanças de Pedro Passos Coelho fez a ‘defesa’ do investimento público em tempos de incerteza.

Vítor Gaspar explicou que em períodos de “elevada incerteza”, como a que se vive agora, é de esperar que o efeito multiplicador da política orçamental, onde se inclui o investimento público, seja “excecionalmente elevado”. Por outras palavras, quanto maior a incerteza, maior será o impacto de cada euro (público) investido no crescimento do PIB.

“Vemos que em períodos de elevada incerteza, o multiplicador orçamental poderá ser ainda maior porque a ação das autoridades [públicas] para promover o crescimento de longo-prazo, no contexto do Next Generation EU, cria espaço para o aumento do investimento privado e temos um aumento do investimento privado em cerca de 10%. É isso que explica a magnitude fora do comum do efeito multiplicador orçamental”, disse Vítor Gaspar, que atualmente é diretor do Fundo Monetário Internacional.

Espera-se que seja este o impacto para a economia europeia quando os Governos nacionais começarem a ser executar a quota-parte dos 750 mil milhões, entre subvenções e empréstimos,  incluídos programa Next Generation EU, o envelope extraordinário de apoio aos Estados Membros da União Europeia, aprovado pelo Conselho Europeu em julho, após longas negociações, destinado a relançar a economia europeia que fortemente impactada pela crise.

Portugal já entregou a primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia poderá executar, até 2026, 58,28 mil milhões de euros, dos quais 45,08 mil milhões serão a fundo perdido. O Governo pondera ainda utilizar 4,3 mil milhões de euros recebidos a título de empréstimo.

O antigo ministro das Finanças explicou ainda que, na atual conjuntura, a política orçamental, onde se inclui o investimento público, não só apoia a política monetária, como ainda tem características (positivas) que esta não tem: “a política orçamental é muito mais granular, consegue atingir setores específicos de atividade económica e pode dar incentivos que são cruciais para a transição rápida para uma nova trajetória de crescimento económico”.

Contudo, não há bela sem senão. O investimento público não poderá ser executado ao acaso — o Next Generation EU tem regras muito apertadas sobre isso, privilegiando a sustentabilidade e o digital. Acima de tudo, frisou Vítor Gaspar, “será muito importante investir em projetos de alta qualidade e gastar bem, reforçando a transparência, a accountability e reforçar a governança do investimento em infraestruturas”.

Recorde-se, que no esboço do PRR, o Governo prevê, por exemplo, alocar 1.865 milhões de euros para o setor da infraestruturas ferroviárias e rodoviárias e, para a transição digital da economia estão previstos 2.858 milhões de euros, recebidos a fundo perdido, dos quais 58% serão canalizados para a digitalização da administração pública.

Quando o PRR foi apresentado, em outubro, o primeiro-ministro, António Costa, disse que a execução do programa será fiscalizada pelo Parlamento e por uma comissão composta por dez membros. Dois dias depois, a 16 de outubro, a Assembleia da República chumbou a criação de um portal online de transparência e monitorização do processo de execução dos fundos europeus proposta pela Iniciativa Liberal, com os votos contra do PS e a abstenção do BE, PCP e PEV.

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