A Vodafone garante que não “incumpriu qualquer regra” de limitação à concorrência, na sequência da acusação da Autoridade da Concorrência (AdC), conhecida este sábado.
“Confirmamos que fomos notificados. Estamos em processo de análise, convictos de que a Vodafone não incumpriu qualquer regra. A Vodafone pauta a sua atuação pelo estrito cumprimento das regras da concorrência e tal facto ficará claro nos esclarecimentos que iremos prestar à Autoridade da Concorrência”, afirmou fonte oficial da empresa liderada por Mário Vaz ao Jornal Económico.
A Vodafone, bem como a NOS, Meo e Nowo, foram acusadas pela AdC de terem atuado em cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google.
“A AdC acusou os operadores de telecomunicações MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia [detida pela Altice Portugal], NOS Comunicações, S.A., Nowo – Communications, S.A. e Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores”, lê-se no comunicado da Concorrência.
De acordo com o organismo liderado por Margarida Matos Rosa, os utilizadores, sem saberem, quando realizam pesquisas através do motor de busca Google sobre serviços de telecomunicações, colocando como palavra-chave o nome de uma das operadoras mencionadas, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, nos principais resultados da pesquisa. Para a AdC, isso dificulta a comparação das ofertas, saindo o consumidor prejudicado.
“Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores Meo, NOS, Nowo e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores”, salientou a AdC.
O regulador acrescentou, ainda, que o cartel identificado “é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores”.
A investigação da AdC revelou que o cartel identificado teve início em 2010 e que, até à data, não há “prova de que tenha cessado”. O processo a este cartel foi aberto pela equipa de Margarida Matos Rosa em janeiro de 2019, após uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência.
Este é o segundo processo aberto por cartel no setor das telecomunicações. Tal como referiu no dia 14 de julho, numa comissão parlamentar, na Assembleia da República, a AdC entende que o mercado das telecomunicações está numa “situação de pouca dinâmica concorrencial há vários anos”.
Também nessa comissão, Margarida Matos Rosa revelou, embora sem especificar, que no âmbito de fiscalização ao mercado, a AdC tinha “dois casos abertos por cartelização”. “Um deles já viu a fase de acusação ser feita e está neste momento a ser terminado”.
A acusação, divulgada este sábado, coloca fim à fase de inquérito. Agora, inicia-se a fase de instrução do processo, para que as empresas referidas exerçam o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer. Contudo, a AdC alerta que a investigação não terminou com a a formulação da acusação.
Em dezembro de 2019, a AdC já tinha acusado a Meo e a Nowo de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.
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