Voto de protesto do PSD faz chumbar várias iniciativas no Parlamento

Decisão de votar em tempo recorde uma centena de projetos de lei e de resolução motivou PSD a votar contra todas as iniciativas legislativas.

O voto da bancada parlamentar social-democrata contra todos os projetos de lei e de resolução debatidos esta quarta-feira na Assembleia da República contribuiu para o chumbo de dezenas de iniciativas legislativas. A rejeição do PSD a todas as iniciativas legislativas apresentadas pelos diferentes partidos foi uma forma de protesto face à “falta de prudência legislativa” em tempos de crise social e económica, ao debater uma centena de projetos em pouco mais de uma hora e meia.

O PSD já tinha manifestado, à saída da reunião da conferência de líderes desta terça-feira, que iria votar contra todas as iniciativas legislativas, mas fez questão de reiterar a sua posição na abertura da sessão plenária. “No período de emergência que se está a viver importa que os cidadãos não sejam confrontados com um número imoderado, desequilibrado de iniciativas legislativas que não contribuem para a serenidade e tranquilidade social”, disse o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva.

Em causa esteve a decisão da conferência de líderes de agendar para debate uma centena de iniciativas legislativas, entre projetos-lei e projetos de resolução, atribuindo-lhes apenas duas horas, agrupando os projetos apresentados pelos partidos da oposição ao Governo por temas, em quatro debates com cerca de meia hora cada. A decisão não agradou aos partidos da oposição, tanto à direita como à esquerda, e o PSD anunciou de imediato que iria votar contra todas as iniciativas, sublinhando que a Assembleia da República não deve “trabalhar numa espécie de folclore parlamentar, para ver quem tem mais iniciativas”.

Recusando-se a compactuar com “uma salganhada de temas de assuntos onde tudo se promete e todos em todas as circunstâncias”, Adão Silva disse ainda que a bancada social-democrata iria apresentar apenas propostas de alteração em relação aos dois diplomas do Governo, um sobre o regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais e outro de flexibilização da execução das penas.

Dito e feito. Na altura das votações das iniciativas legislativas na generalidade o PSD fez questão de manter o seu voto de protesto, contribuindo para o chumbo de propostas como a proibição dos despedimentos dos trabalhadores durante o Estado de Emergência, apoio do Estado na limpeza florestal, a criação de um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais e as moratórias nos pagamentos dos serviços de telecomunicações, bem como a fixação de preços de máscaras, luvas e desinfetante.

A atitude do PSD mereceu críticas do PS, Bloco de Esquerda e PCP, que assinalaram que essa não é a forma certa de protestar e que aproveitaram para frisar que deveria ter sido atribuído mais tempo para a discussão das propostas que foram votadas. O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro sublinhou ainda, durante o debate parlamentar, que “já foram aprovados pelo Governo 113 diplomas em 37 dias, respondendo às muitas dimensões desta crise e oferecendo soluções de emergência que asseguram o funcionamento do país” mas que o PS não daria “nem um passo a menos do que seja justo e equilibrado”.

Artigo publicado no Jornal Económico de 09-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor

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