Vouchers para Startups: tudo o que precisa saber para concorrer a estes apoios de 30 milhões de euros

O novo Aviso para o programa Vouchers para Startups foi publicado pelo IAPMEI e pela Startup Portugal, estando abertas as candidaturas desde o passado dia 17 de março. Entre as principais novidades desta fase de candidaturas ao programa apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destacam-se:

• todos os projetos deverão estar executados até 31 de dezembro de 2025;
• eliminação da obrigatoriedade da componente verde, um dos principais motivos para a rejeição das candidaturas nos anteriores avisos;
• dotação prioritária de 3 milhões de euros para projetos com soluções de inovação destinadas aos setores da agricultura, aquicultura, pescas e floresta (agrotech);
• dotação de 4 milhões de euros para projetos com contributos positivos para a transição climática.

As novas regras destinam-se a alargar as oportunidades de acesso a financiamento serão a mais startups, que poderão receber 30 mil euros para apoio aos seus projetos, nos seguintes moldes:

• adiantamento inicial de 5.000 euros com a assinatura do Termo de Aceitação;
• adiantamento de 20.000 euros, passado um mês do adiantamento inicial;
• pagamento final de 5.000 euros, “com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas.

Entidades elegíveis

Empresas que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos, localizadas em Portugal Continental, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Despesas elegíveis

São consideradas as seguintes:

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos (Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.)

De salientar que as candidaturas decorrem até 14 de abril de 2025.