Zmar. Governo garante ao tribunal que migrantes foram todos alojados em cabanas que não estão “abrangidas por nenhum dos contratos de utilização temporária” (com áudio)

O Governo respondeu, esta terça-feira, à notificação do resultado da providência cautelar contra a requisição civil do complexo turístico do Zmar, invocando “fortes e manifestas razões de interesse público” para justificar tal ação e argumentando que as cabanas usadas para realojar todos os 28 trabalhadores migrantes não pertencem a nenhum dos proprietários privados.

“Desde então, um total de 28 cidadãos estrangeiros, trabalhadores do setor agrícola, foram já alojados nas estruturas que compõem o empreendimento Zmar. Foram todos alojados na chamada «Ala Norte», em cabanas que não estão abrangidas por nenhum dos contratos de utilização temporária de alvéolo a que fazem referência os requerentes da providência cautelar, sendo antes propriedade não onerada da Multiparques a Céu Aberto”, pode-se ler na resolução fundamentada com a data de 10 de maio.

Segundo o Executivo de António Costa, o empreendimento turístico Zmar Eco Experience “revelou-se a única opção viável para esse efeito” por três razões: a proximidade geográfica com os surtos evidenciados; a localização dentro da área geográfica objeto da cerca sanitária; e, sobretudo, o número de alojamentos concretamente disponíveis, porque não habitados e/ou não ocupados. Estes três motivos garantiam assim “uma operação de grande envergadura logística com o mínimo de constrangimentos operacionais e transtorno para os trabalhadores a realojar”.

É ainda referido que foram analisadas “eventuais alternativas” ao Zmar, mas concluíram que “não existiam nem existem, em todo o distrito de Beja, infraestruturas aptas a responder a este tipo de necessidade”.

“As autoridades concluíram pela inexistência de outros complexos hoteleiros, ou outras alternativas habitacionais que, nas freguesias em questão, pudessem acomodar a necessidade urgente de alojamento daqueles trabalhadores dentro do perímetro definido para a cerca sanitária, evitando-se assim deslocações de trabalhadores para fora desse território”, explica a resolução.

No documento divulgado esta manhã, assinado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é sublinhado que no momento, 13 cidadãos estrangeiros continuam no Zmar, “razão pela qual a proibição de continuar a executar a medida de requisição civil brigaria, sem soluções alternativas, com as condições efetivas de vida e saúde de dezenas de residentes em território nacional e, acessoriamente, impediria o controlo e combate com sucesso à infeção por SARS-Cov-2 não apenas nas referidas freguesias Longueira-Almograve e de São Teotónio, mas em todo o concelho de Odemira e concelhos limítrofes”.

O Governo diz que só avançou para a requisição civil do espaço porque a sociedade gestora do Zmar Eco Experience “manifestou oposição a qualquer acordo que titulasse a ocupação parcial das suas estruturas para os referidos efeitos”, valendo-se assim da declaração da situação de calamidade para impor a sua decisão.

Notícia atualizada às 12:04 com mais informações