Zona franca da Madeira e o interesse nacional

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) – popularmente conhecido como “zona franca” é um instrumento fundamental para a economia e para o equilíbrio das contas públicas daquela Região Autónoma.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) – popularmente conhecido como “zona franca” é um instrumento fundamental para a economia e para o equilíbrio das contas públicas daquela Região Autónoma.

Os números são claros: graças às receitas de IRC geradas pelo CINM, há seis anos que a Madeira não tem défices. 80% das suas exportações (excluindo o turismo) são geradas por entidades do CINM e vários milhares de postos de trabalho dependem de entidades ligadas a este último. Por outro lado, as empresas que investem no CINM estão sujeitas a regras de supervisão e transparência que não se aplicam às entidades que atuam em paraísos fiscais. Se a “zona franca” fosse encerrada, como defendem alguns, o impacto na economia madeirense seria equiparável ao da crise de 2008/2012, segundo os especialistas. Quem beneficiaria com isto?

Tudo isto não impede que alguns repitam argumentos como o de que o fim da zona franca permitiria taxar as empresas que lá estão. Claro que essas entidades simplesmente fugiriam para a Holanda ou o Luxemburgo (que, tal como a Madeira, têm tributação mais baixa mas não fazem parte da lista de paraísos fiscais). Enquanto estado membro da UE, devemos defender regras internacionais no sentido de mais transparência nestas juridicações, mas há também um interesse público a defender, que é o que decorre da atratividade fiscal de uma região ultra-periférica de um país que, no contexto europeu, também é ele próprio periférico. Mas não é apenas a Madeira que tem a ganhar, mas sim o País.

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