“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, afirmou Miguel Pinto Luz na conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades” promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto.